***Na foto, http://www.globo.com/ , O “Juízo Final” de Michelangelo...

“Haverá grandes terremotos por várias partes, fomes e pestes, e aparecerão fenômenos espantosos no céu”...Trecho bíblico do sempre atual Evangelho de São Lucas (21,11)

***Um paradoxo: desmatamento na Amazônia cai 32% em setembro

***Dados do Instituto Nacional de Pesquisas-Inpe: mais de 2.855 quilômetros quadrados desmatados no Brasil...

***Em 2008, o desmatamento na Amazônia superou 6.262  quilômetros quadrados...

O índice de desmatamento da Amazônia, em setembro deste ano, atingiu 400 quilômetros quadrados, uma queda de 32% em relação ao mesmo mês de 2008, quando o desmatamento na região foi de 587 quilômetros quadrados. Os dados foram apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e representam o menor desmatamento mensal de toda a história.

DESMATAMENTO EM TEMPO REAL

 Os dados são do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Por Estado, o levantamento mostra que, em Mato Grosso , a queda no índice de desmatamento foi de 38%. Em Rondônia, o índice caiu 22%; no Amazonas, 33%; no Maranhão, 86%. O Estado do Pará apresentou aumento do índice de desmatamento de 4,7%.

DESMATAMENTO NOS ESTADOS: AC-AP-RR-TO

No Acre, o índice verificado em setembro foi de nove quilômetros quadrados desmatados ante oito registrados em setembro do ano passado. Em Roraima, foram desmatados no mesmo mês sete quilômetros quadrados, ante zero de 2008. Em Tocantins, o desmatamento passou de dois quilômetros quadrados em setembro de 2008 para um quilômetro quadrado no mesmo mês deste ano. E no Amapá, foi mantido o desmatamento zero.

MAIS DE 2.855 QUILÔMETROS DESMATADOS

Os números apresentados por Minc mostram também que, de janeiro a setembro deste ano, foram desmatados 2.855 quilômetros quadrados, uma queda de 54% ante os 6.262 quilômetros quadrados desmatados em igual período de 2008. Para o ministro, a tendência é de queda até o final do ano em razão das ações que vêem sendo feitas de fiscalização no combate ao desmatamento.

BLITZEN

De janeiro a outubro de 2009, a ação conjunta da Polícia Federal, Ibama, Força Nacional e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) resultou no embargo de 340 mil hectares de áreas onde estavam sendo realizadas ações ilegais; no embargo de 233 serrarias; apreensão de 233 barcos; 399 caminhões; 61 tratores; apreensão de 82 mil metros cúbicos de tora de madeira e 63 mil metros cúbicos de madeira serrada; apreensão de 172 mil quilos de pescado; e aplicação de R$ 1,489 bilhão em multas.

FISCALIZAÇÃO VIA SATÉLITE

Segundo Minc, essa operação conjunta, que conta hoje com ajuda do satélite para monitorar áreas desmatadas, é responsável pela redução dos níveis de desmatamento. "A fiscalização vai aumentar", avisou Minc.

 ***Fonte: http://yahoo.com.br

***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

***Após seis meses de investigação a PF teria constatado: “supostos doleiros teriam movimentado cerca de R$ 5 milhões”...

***Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende mais de 9,7 milhões de ...

***Dinheiro era levado clandestinamente para Uruguai e Argentina...

***Suspeita de "clonagem": Receita apreende R$ 486 mil em dólares e euros

***G1 > Edição Rio de Janeiro - NOTÍCIAS - PF divulga bens ...

A Polícia Federal prendeu, quarta-feira (4/11), 19 pessoas suspeitas de fazerem operações irregulares de câmbio nas fronteiras do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina. Os indiciados ou doleiros teriam movimentado cerca de R$ 5 milhões, transferidos clandestinamente para outros países. Os suspeitos foram presos preventivamente nas cidades de Porto Xavier, Porto Mauá e São Borja. Eles fariam parte de seis quadrilhas diferentes.

***Fonte: G1/Rede Globo

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***Como a roubalheira assola a maioria dos municípios brasileiros...

***95% das cidades fiscalizadas pela Controladoria Geral da União-CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais...

***A corrupção drena bilhões de reais dos cofres públicos. Há denúncias contra prefeituras de Rondônia e Acre...

***A roubalheira envolve figurões da política, máfias bem estruturadas e empresas que vivem e se alimentam de esquemas de favores há décadas no país...

No início do mês (outubro/2009), a Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu um número simbólico: fiscalizou os repasses de recursos federais em 30% dos municípios brasileiros, algo próximo a 1,6 mil pequenas cidades, com menos de 500 mil habitantes. Individualmente, os relatórios enviados pelos fiscais da CGU mostram casos de corrupção barata espalhados por todo o País, mas, quando observados em conjunto, desenham um cenário sombrio.

De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais. Apesar de pequenas, essas cidades receberam R$ 11 bilhões apenas de programas ligados aos ministérios nos últimos seis anos.

CORRUPÇÃO NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS

Os dados da CGU explicitam um fato importante que muitas vezes passa despercebido pela vasta maioria dos brasileiros. Eles mostram que a corrupção que drena bilhões de reais dos cofres públicos nem sempre está ligada a números grandiosos. Em geral, quando a roubalheira vem à superfície traz consigo escândalos envolvendo figurões da política, máfias bem estruturadas e grandes empresas que vivem e se alimentam de esquemas de favores que se perpetuam há décadas em um país onde o público e o privado insistem em se confundir.

Mas os casos que ganham as páginas dos jornais e inflamam os ânimos da oposição e do governo - a depender dos acusados - são apenas a porta de entrada de um sinuoso e obscuro labirinto que se enraíza até as camadas mais profundas do Estado. É por meio desses caminhos tortos, distantes dos olhos da opinião pública, que um exército de prefeitos, secretários municipais, pequenas empresas e agentes do poder público de toda sorte se aproveita da incapacidade do Estado em fiscalizar seus recursos para roubar o dinheiro que deveria ser usado na construção de um país mais justo e moderno. É como a velha imagem de um iceberg antártico. Sob a ponta que flutua, se esconde uma massa com poder destrutivo muito maior do que aquela que os olhos podem ver.

O trabalho realizado pela CGU é pequeno quando comparado com o universo de brechas que os administradores públicos têm para fraudar o Estado. O órgão fiscalizador se atém apenas aos recursos repassados pela União, e de forma que pode ser considerada até superficial. Os municípios são escolhidos por meio de sorteio e respeitando a proporcionalidade regional. Após selecionados, os fiscais da Controladoria passam cerca de duas semanas na cidade esquadrinhando os recursos transferidos pela União. "As prefeituras ainda recebem recursos estaduais, recolhem seus próprios impostos e não são fiscalizadas por quem deveria fazer isso, os Tribunais de Contas, que não têm capacidade técnica e muita influência política", diz Fábio Angélico, coordenador no País da Transparência Brasil, uma organização não governamental que atua no combate à corrupção em vários países "A situação nos municípios é simplesmente terrível."

***Fonte: http://www.terra.com.br/istoe/

 Autores:Yan Boechat e Larissa Domingos

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O Bando Santander Banespa S.A tem um dos piores serviços de atendimento “on line” do planisfério. Em quase todos os feriados municipais e nacionais os caixas eletrônicos não funcionam em Porto Velho-RO. Neste domingo (01/11/09), centenas de correntistas não conseguiram fazer depósitos ou saques na agência central do Banespa.

OUVIDORIA

 A Ouvidoria funciona apenas entre segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público. Correntistas precisam de sorte para pronto atendimento no fone 0800 726 0322.

MILHARES DE CORRENTISTAS PREJUDICADOS

Alguns correntistas dormiram em cemitérios porque não conseguiram sacar dinheiro para pagar hotel, passaram fome porque a maioria dos restaurantes e comércios (em vários estados da região Norte) não aceita cheques, cartões de crédito ou de contas bancárias. Estas operações acontecem em países desenvolvidos ou em grandes capitais no Brasil.

COBRANÇA DE TAXAS LEONINAS

O Santander não faz atendimento grátis. Ao contrário, cobra taxas leoninas por serviços e administração. Há  provas, em contratos de microempréstimos, de  prejuízos gerados contra correntistas e comissionados da prefeitura que recebiam salário mínimo. O banco fixou data de vencimento das prestações antes de depósito da folha de pagamento, obrigando pessoas humílimas ao pagamento de taxas ou multa por “atraso” superiores a 50% do valor das parcelas, mais cobrança por emissão de extratos, saldos, etc. Em suma, antecipou cobranças para auferir mais lucros ou mais-valia.

PARÂMETRO ESTATÍSTICO

Os acontecimentos constatados na capital de Rondônia servem de parâmetro para caracterizar os serviços prestados nas agências instaladas no globo terrestre. Fontes questionam a falta de fiscalização do Banco Central-BC.

QUESTIONAMENTOS À UNIÃO

Questiona-se se Agentes Públicos ou o Poder Público estão a praticar omissão ou prevaricação ou conivência recorrentes ou favoráveis a ineficiência constatada no Banespa e rede bancária 24 horas.

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***Pare reflexão geral e ampla, duas notas “epigramáticas” do: http://www.claudiohumberto.com.br, “ipsis litteris” or “verbis”:

Sem fome

É a Nuclebrás, de equipamentos pesados, e não a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que pagou R$1,2 milhão por três meses de restaurante de sua fábrica enquanto não sai a licitação.

‘O cara’ da Bíblia

Depois de juntar Cristo com Judas, Ecce homo, que em latim quer dizer “eis o homem”, poderia explicar a verdadeira história da Arca de Noé...

Sem tirar conclusões sobre hipóteses, questiona-se: qual o significado dessa bondade governamental há décadas????

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***70% será o critério de julgamento das licitações, nos blocos que forem licitados...

*** Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal, cabendo-lhe, no mínimo, 30% daqueles em que não tiver exclusividade...

***A idéia é permitir “maior apropriação da riqueza pela sociedade brasileira”, apostando-se no aumento do preço do petróleo devido à sua progressiva escassez...

O Congresso Nacional está analisando os quatro projetos de lei encaminhados pelo governo para criar o novo marco regulatório da exploração e produção de petróleo e gás na área do pré-sal. As emendas apresentadas já passam de 300. Do modo como foram propostos pelo governo, os textos podem acabar sendo discutidos no Judiciário. É o que pensa o advogado Gustavo Binenbojm, que vê nos projetos inconstitucionalidades. Um deles é a definição da Petrobras como operadora única, sendo assegurada a participação de, no mínimo, 30% em todos os blocos a serem licitados na área do pré-sal, sob o modelo de contrato de partilha.

Para ele, um dos argumentos que podem vir a ser utilizados para questionar tal definição é a violação dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. “Embora a Petrobras seja uma S.A. sob controle acionário da União, a maior parte do seu capital social pertence a particulares”, disse em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Binenbojm vai além. “Entendo que os projetos de lei subvertem a sistemática de exploração e produção instituída pela Emenda Constitucional 9/95, que pressupunha algum nível de pluralização dos operadores e a existência, por isso mesmo, de um órgão regulador. Para uma alteração tão radical no modelo, entendo que seria necessária uma emenda constitucional.”

De acordo com os projetos do governo, nas áreas ainda não licitadas pelo modelo atual de concessão, os blocos serão licitados sob o modelo de contrato de partilha. Neste, a União passa a ser dona de parte do petróleo produzido. Ainda de acordo com os projetos, a Petrobras terá participação de, no mínimo, 30% no negócio, podendo disputar ou mesmo formar um consórcio com outras empresas para explorar determinada área.

Binenbojm é professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito Público pela mesma universidade e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

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***Poder público gasta dinheiro em “desratização”, cadeiras, móveis, estacionamentos, jardins...

***A Presidência da República também empenhou dinheiro para “material de limpeza”. Detalhe: detergente e desinfetante, que tem percentual superior a 90% de água. Mas observadores denunciam odores inéditos nas proximidades de palácios dos Poderes...

***Em Rondônia o prefeito Roberto Sobrinho (PT) gastou alguns milhares de reais em “desratização dos gabinetes e secretarias”...

 Jardins verdinhos e floridos! Isto é o que deseja ter o Senado Federal até o fim do ano. O órgão empenhou (reservou em orçamento) R$ 385 mil para pagar serviços de manutenção e conservação dos gramados, árvores, vasos ornamentais e jardins internos e externos no complexo arquitetônico da instituição e de suas residências oficiais. Todos os materiais e insumos necessários serão entregues pela empresa contratada, até 31 de dezembro/2009. Resta torcer para que o tempo chuvoso não atrapalhe os trabalhos...

COMPRAS DO SENADO FEDERAL
O Senado também reservou R$ 103 mil para a contratação de empresa especializada em fornecimento de móveis a diversos setores da Casa. A nota de empenho (documento emitido pelo órgão para a aquisição de material), no entanto, ao contrário do nível de detalhamento do documento referente aos jardins, não detalha o mobiliário. Fora isso, a Casa contratou um profissional por R$ 6,6 mil “para ministrar curso de CorelDraw aos senhores parlamentares”. Resta saber quem serão os senadores participantes das aulas e para que, de fato, eles estão aprendendo a usar a ferramenta...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Já a Câmara dos Deputados deu preferência a “outras coisinhas”. Exemplo: comprometeu R$ 2 mil para pagar serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais e nos depósitos do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília. Os serviços só serão prestados, segundo o empenho, em dezembro, ou seja, o alerta contra insetos e ratos já foi dado...

CÂMARA GASTA EM LUXO, CONTRIBUINTES PAGAM A CONTA
Um pouquinho de luxo também não faz mal a ninguém. Assim, a Câmara ainda reservou R$ 18,4 mil para a compra de 12 cadeiras “thonet”, em madeira maciça vergada com assento em palha, e quatro poltronas pretas (cada uma por R$ 2,8 mil) destinadas à sala privativa dos deputados junto ao plenário. Resta aproveitar e se acomodar nos novos móveis (apenas os parlamentares, nesse caso).
ALUGUEL DE ESTACIONAMENTO
Além disso, a Câmara resolveu se prevenir contra a falta de vagas na maior cidade do país. Comprometeu R$ 2,8 mil para pagar aluguel de uma vaga de estacionamento em uma garagem localizada na Avenida Washington Luiz, em São Paulo , pelo período de 12 meses. O pedido veio do Departamento de Polícia Legislativa do órgão.

O DOUTO PODER JUDICIÁRIO

Na esfera Judiciária, destaque para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que empenhou R$ 15,4 mil para pagar reparo e conservação de 23 fogões e 18 cafeteiras elétricas da seção de copa do órgão. A gerência da área de software também foi contemplada. O tribunal reservou R$ 71,5 mil para a compra de 25 notebooks solicitados pelo setor.

GASTOS REDUZIDOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, foi mais light em seus empenhos da última semana. O órgão resolveu comprar frutas (não se sabe exatamente quais) por R$ 9,8 mil.

PRESIDÊNCIA PRETENDE “LIMPAR” BANHEIROS DE GABINETES

A Presidência da República, o único representante de hoje do Poder Executivo, está de olho na higiene. Isso porque comprometeu R$ 223,00 para a compra de 103 escovas de náilon para vaso sanitário.

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.

*Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

***Autor: Leandro Kleber

Acompanhe no: http://contasabertas.uol.com.br/asp/ Twitter.

Leia os últimos “Carrinho de Compras”:

Câmara reserva R$ 15 mil para compra de 250 bastões retráteis

STJ reserva R$ 264 mil para compra de seis peruas Fiat

Senado reserva R$ 8 mil para pagar maestrina do coral da Casa

Senado reserva R$ 6,3 mil para compra de 3,8 mil copos

Vice-Presidência reserva R$ 4 mil para recuperar pratarias do Palácio do Jaburu

Senado gastou R$ 540 com almoço para analisar proposta da FGV

Senado gastou R$ 4 mil com almoço na residência oficial de Sarney

Presidência compra 12 roupões com algodão egípcio

Câmara compra oito poltronas de barbeiro

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***A Anistia Internacional denunciou: “as forças policiais continuam a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade...”

A Organização das Nações Unidas rejeitou os números apresentados pelo governo brasileiro que indicam queda nos índices de homicídios no país. Dia (03/06), o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter "sérias dúvidas sobre a credibilidade" das informações. A Anistia Internacional denunciou ontem o fato de que a polícia continua a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade. O Conselho de Direitos Humanos da ONU ouviu o relato de Alston, que, em 2007, fez uma viagem pelo Brasil.

CRIMES DAS FORÇAS POLICIAIS

Os dados apresentados pelo governo apontam que, entre 2002 e 2007, o número de homicídios caiu 20%. "Tenho sérios motivos para colocar em dúvida essa queda", disse Alston. "O que acreditamos que está ocorrendo é apenas uma nova classificação dessas mortes para que não haja o perigo de elas serem registradas como homicídios". Segundo ele, uma das "aberrações" no Brasil é a possibilidade de PMs classificarem mortes como "autos de resistência". "Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista a uma prisão. Os casos são simplesmente fechados e não há investigação", disse.

SUSPEITAS CONTRA ESTATÍSTICAS OFICIAIS

"Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que essa queda de fato esteja ocorrendo. Muito pelo contrário." Em relatório de 2008, a ONU alertou que parte da polícia no Brasil está envolvida com o crime organizado, é corrupta e os abusos não são punidos. "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil mortes a cada ano", alertou o documento, baseado em dados de 2007.

“POLÍTICA DE SEGURANÇA SEM RESULTADOS”

A constatação é de que as políticas de segurança não dão resultados. Para piorar, Alston constatou que a política está intimamente envolvida com o crime. Outra conclusão do documento é que viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado. Alston ainda deixou claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

***Fonte: Agência Estado/SP, UOL ( blogada a primeira vez dia: 04/06/2009)

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Mais de setenta por cento (70%) dos orelhões ou telefones públicos da Brasil Telecom/OI estão danificados em Rondônia. A amostra serve de parâmetro ou referência em todo o Brasil. O governo federal ou pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel não fiscaliza.

POPULAÇÃO INCOMUNICÁVEL NOS BAIRROS CENTRAIS E PERIFÉRICOS

Nos bairros periféricos, nos 27 estados da federação e no Distrito Federal, a população fica incomunicável, impedida até de pedir socorro, acionar ambulância, bombeiros e as forças policiais. Estas também entre as piores do planeta, omissas, prevaricadoras, formadoras de quadrilhas dos piores e hediondos criminosos.

ESTATÍSTICA COMPROBATÓRIA

***Foto: jornal O GLOBO/REDE GLOBO DE TELEVISÃO

Desde 1990 multiplicam-se denúncias e suspeitas de clonagem de centenas de milhares de dólares continuam no Brasil.  Exemplo concreto aconteceu na campanha eleitoral de 1990, no Acre. Nesse ano a PF apreendeu um avião, que seria colombiano, “carregado” de dólares. As suspeitas recaíram sobre os quatro candidatos que disputavam o governo estadual: Osmir Lima (PMDB), Rubens Branquinho (PL), Jorge Viana (PT) e o candidato que seria vencedor, no segundo turno, Edmundo Pinto (PDS). Comentava-se que grande parte dos milhares de dólares foram “surrupiados” ou desapareceram em mãos ou cofres particulares de integrantes das forças policiais.

OS DÓLARES TERIAM SIDO ENTREGUES NO BRASIL???

Mas havia um questionamento: como um avião teria saído da Colômbia, cruzado o território nacional, sem ser ter sido detectado por radares do Sindacta, se não teria autonomia de vôo, sem abastecer, para chegar a BR AC 40, entre Rio Branco e Plácido de Castro-AC???

***Foto: O Globo-G1/France Presse

“CLONAGEM” COM NÚMEROS DE SÉRIES DAS MOEDAS FORTES

Fontes reiteram denúncias, atuais, versando sobre continuadas “clonagens” de dólares, euros, ienes e outras moedas fortes.  Em recente pronunciamento, o presidente Lula afirmou que o Brasil pagou a Dívida Externa e se tornou “credor” do FMI. Seria outro “milagre econômico e/ou financeiro deste país??? As suspeitas ou questionamentos continuam recorrentes. PF e Receita Federal já fizeram centenas ou milhares de apreensões de carregamentos de dólares e euros. Exemplo concreto: a fotografia acima estampada nas páginas do jornal O Globo, de circulação nacional e internacional.

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O Paradoxo da Nuclebrás: o Brasil defende preservação do Meio Ambiente, mas teria importado tecnologia para construir bombas atômicas...

***Numa campanha eleitoral o presidenciável do PRONA, Enéias Carneiro, Dr. Em Física, falou na construção da bomba atômica, em discurso em rede nacional...

***Por que dotação orçamentária para pesquisa nuclear e usinas “vaga-lume” ou “pirilampos”???

Estudos da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais-CDRM, órgão do Governo do Estado-, transformaram em realidade a ocorrência de urânio na Paraíba, uma afirmação que, ao longo dos últimos trinta (30) anos tinha a conotação de lenda. "A Paraíba tem urânio, sim. São José do Espinharas, no Alto Sertão, possui uma jazida de óxido de urânio com 12 toneladas de reserva, mantendo a particularidade de conter um teor de 1.200 partes por milhão", declara o geólogo João Eduardo da Fonte, 57 anos.

NUCLEBRÁS

Eduardo participou da equipe formada pela Nuclan-Nuclebrás, Auxiliar de Mineração S/A, que realizou pesquisas sobre a existência de urânio no interior da Paraíba, no período de 1977 a 1982. Essas mineradoras, segundo ele, eram subsidiárias das Empresas Nucleares Brasileiras - Nuclebrás, que realizou pesquisas sobre a ocorrência de urânio em todo o Brasil. O geólogo da CDRM afirma que a jazida de São José do Espinharas revelou-se estrategicamente viável, ao contrário de outras, descobertas em municípios diferentes.

SONDAGENS GEOLÓGICAS

A pesquisa realizada pela equipe de Eduardo durou cinco anos. Também estendeu-se aos municípios de Pocinhos, no Compartimento da Borborema, Cajá-Caldas Brandão, no Agreste e a Barra de Santa Rosa, no Curimataú. Estas, mesmo pesquisadas até o nível das sondagens geológicas, revelaram-se economicamente inviáveis. Por que? Eduardo explica tudo, nos mínimos detalhes.

JAZIDAS DE URÂNIO NO NORDESTE BRASILEIRO

As jazidas de urânio encontradas em Pocinhos, Barra de Santa Rosa e Cajá-Caldas Brandão são ocorrências de enriquecimento superficial, onde o teor do minério é alto na superfície e muito baixo na profundidade. "Uma jazida assim, não estimula nenhuma empresa a fazer investimentos", diz Eduardo. Por outro lado, a jazida de São José do Espinharas demonstrou sua viabilidade, embora, até hoje, não tenha sido explorada.

“PEDRAS BRILHANTES” PARECIDAS COM CÉSIO-137

O conjunto Nuclan/Nuclebrás cubou jazidas de urânio em São José do Espinharas, Pocinhos, Barra de Santa Rosa e Cajá-Caldas Brandão (PB); na região de Lagoa Real (BA); e em Itatiaia (CE), todas de grande valor, no que se refere aos itens volume e teor. Nesses estudos, também foi desmentido "o mito das pedras radioativas de Pocinhos". De acordo com Eduardo, o fenômeno que pode ter causado câncer de pele em algumas pessoas na zona rural de Pocinhos, certamente não foi originado no minério de urânio.

GARIMPAGEM DE URÂNIO

Na época das pesquisas, também foi criado o mito do urânio de Mulungu. Eduardo diz que não lembra de nenhuma prospecção ou cubagem neste município. E adianta que, lá, não existe jazida de urânio de nenhum teor ou volume. Voltando a se reportar a São José do Espinharas, ele lembra que a equipe da Nuclan/Nuclebrás, após exaustivos estudos, chegou a conclusão de que, pelo teor e volume essa jazida pode ser considerada como de reserva estratégica para o futuro, se forem considerados uma série de fatores econômicos, que envolvem custo da extração, custo de beneficiamento, custo de transformação e preço de mercado.

Por enquanto, as jazidas de Poços de Caldas (MG) e Lagoa Real (BA) fornecem o urânio necessário ao funcionamento das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 (RJ). A jazida de Itatiaia (CE), considerada, atualmente, a maior do Brasil, só será lavrada em futuro próximo. Na Paraíba, além de urânio também existem diversas ocorrências de thório, um mineral radioativo utilizado na produção de energia. Aqui, a ocorrência do thório é apenas registrada.

UMA DECLARAÇÃO “EPIGRAMÁTICA”

"Se o governo brasileiro chegar à conclusão de que a jazida de urânio de São José do Espinharas é economicamente viável, não haverá nenhum obstáculo para a sua exploração", confere Eduardo. A jazida tem 1.500m de extensão, com a vantagem de possuir teor e volume em quantidades razoáveis.

SISTEMA SOLAR

Este minério radioativo é chamado assim em homenagem ao planeta Urano. Trata-se de um elemento químico de símbolo U e de massa atômica igual a 238 (92 prótons e 146 nêutrons). O urânio, na temperatura ambiente é encontrado em estado sólido. Pertence à família dos actinídeos, pois se trata de um elemento metálico-radioativo, onde se descobriu, pioneiramente, a propriedade radioativa.

“COGUMELOS”

Descoberto em 1789, pelo alemão Martin Heinrich Klaproth, o urânio é utilizado, hoje, na indústria bélica, para a fabricação de bombas atômicas e de espoletas da bomba de hidrogênio. Alguns países já utilizam o urânio para a produção de energia elétrica. Pensava-se que o urânio era um minério derivado do zinco, ferro ou tungstênio. Klaproth comprovou a existência de uma substância semi-metálica no urânio. Chamou-o de urânio, em homenagem à descoberta do planeta Urano, pelo também alemão Herschel em 1781.

BOMBARDEIO DE NÊUTROS EM LABORATÓRIO

Mais tarde, o franco-teutão Pteligrot provou que o alemão Klaproth apenas tinha conseguido isolar o óxido e não o metal e, em 1842, conseguiu isolar o urânio metálico. Becquel descobriu, em 1896, que o urânio tinha propriedade radioativa. Enrico Fermi, em 1934, observou que o bombardeamento de urânio com nêutrons produzia uma emissão de partículas Beta. Esta reação só seria explicada quatro anos depois, por Otto Hahn e Frtiz Strassmann. Eles concluíram que o urânio bombardeado com nêutrons dava origem a isótopos de elementos mais leves, como kripton ou bário, por fissão de seu núcleo, libertando, daí, uma grande quantidade de energia.

ACIDENTE HISTÓRICO

Em 1945 os norte-americanos testaram a força das primeiras bombas atômicas utilizadas numa guerra. Lançadas sobre Hiroshima e Nagasáki, no Japão, as bombas ianques provocaram a primeira verdadeira hecatombe do planeta. O império japonês rendeu-se, sem contestações. Antes, o urânio teria produzido a bomba V-2, em Berlim. Com ela Hitler pretendia devastar, em série, os maiores quarteirões de Paris. As bombas seriam disparadas por um canhão atômico denominado Karl, neutralizado pelos serviços de espionagem inglês e francês. Um dos alvos de Karl seria a Catedral de Notre Dame. O filme Paris está em chamas? Estrelado por Orson Welles, conta parte dessa história.

Saiba mais!

LIXO ATÔMICO

Em 1987 grupos de ecologistas liderados pelo GreenPeace, rastrearam um navio de bandeira russa que teria deixado o mar Adriático, na Europa, e se encontrava no rumo de Cabedelo, com uma carga de lixo atômico à bordo. Ambientalistas da Paraíba, alertados pelo Greenpeace, alugaram um barco em Cabedelo e foram ao encontro do navio, na altura da Barra do porto paraibano.

PATOLOGIA

A Sudema encabeçou o movimento de protesto, para que o navio não atracasse. Um doqueiro que esteve à bordo do cargueiro, ainda em alto mar, queixou-se de febre, calafrio e dor de cabeça, ao visitar os porões, cuja carga estava coberta com uma lona metálica. O navio não aportou. Deu meia volta a partir do Farol de Pedra Seca e sumiu em alto mar, depois de permanecer ancorado 24 horas na linha da Barra, vigiado de perto pelos ecologistas paraibanos, reunidos pela Sudema e APAN - Associação Paraibana de Amigos da Natureza.

***Texto: Hilton Gouvêa & Marcos Russo

***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

****na Foto: os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o atual presidente Lula (PT)

Há uma pergunta recorrente no Brasil: Pó que Congresso Nacional propõe, vota e aprova uma Emenda Constitucional estabelecendo o cargo de Senador Vitalício, com vencimentos, verba de representação e todas as prerrogativas do cargo favoráveis aos ex-presidentes da República???
EXEMPLO DAS “DIRETAS-JÁ”
O questionamento ocorre porque com rapidez impressionante o Congresso aprovou a Emenda das Diretas-Já, que resultou na disputa das eleições indiretas entre Tancredo Neves (à época Frente Liberal) e Paulo Maluf (PDS), no Congresso, transformado em “Colégio Eleitoral”.
EMENDA DA REELEIÇÃO
Também com impressionante rapidez, senão celeridade, o Congresso Nacional aprovou a Emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula não pediu e nem participou da votação da emenda, mas foi reeleito pela vontade da maioria absoluta da nação.
SENADOR VITALÍCIO
Depois do bi-partidarismo de 1964, ao que parece durante (mais ou menos) 21 anos, foram inúmeros os “senadores biônicos” ou que não disputaram eleições, nem receberam votos ou tiveram seus nomes submetidos ao “julgamento” e aprovação do eleitorado. Porém, por Decretos ou medidas similares, fizeram discursos, participaram de votações, gozaram de todas as prerrogativas e privilégios, imunidade e outros benefícios dos que disputaram eleições. Atuaram, com toda força dos mandatos, no Congresso Nacional. Se era necessário ou não, se estranhável, senão questionável, não vem ao acaso, nem é a oportunidade para questionamentos sobre Legislaturas há muito superadas ou esquecidas na ampulheta do tempo. A probabilidade de proposição desta PEC é real. Pode ser sonho transformado em realidade. Haja vista, os objetivos teriam como meta principal ampliar ou melhorar a democracia representativa efetiva ou em construção no Brasil.

O cargo de Senador Vitalício não objetiva “proteção” ou mera garantia de “imunidade” aos ex-presidente da República. Ao contrário, tal aprovação garantiria a presença no plenário do Congresso Nacional de homens com experiência no exercício do poder político, no comando da administração pública, experiência na elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e cumprimento dos Orçamentos ou respeitáveis senhores que laboraram, todos os dias, às vezes sem descanso dominical, no Palácio do Planalto ou defendendo interesses do Brasil perante outros países e nações, em intervalos onde os vice-presidentes assumiram responsabilidades internas.

OS BENEFICIÁRIOS
Contados, seriam poucos os beneficiados com os mandatos vitalícios no Senado: os ex-presidentes Itamar Franco (ex-senador do PMDB e que foi vice-presidente de Fernando Collor), Fernando Henrique Cardoso (que também está sem mandato eletivo).

O MÉRITO DO PRESIDENTE LULA

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, por força do texto constitucional, está, em tese, se não houver modificação ou aprovação de uma PEC, impedido de disputar um terceiro mandato, seria um dos beneficiários. Alguns congressistas diriam que está a merece o cargo de presidente e, “a posteriori”, de Senador Vitalício, por comandar um governo que prioriza ações sociais meritórias nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento, moradias populares, progressos na Reforma Agrária, distribuição de renda, enfim, ações que estão a contribuir para diminuir índices de iniqüidades sociais ou estão a melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano-HDI dos nacionais ou de todos os residentes neste país.
JOSÉ SARNEY E FERNANDO COLLOR
Os outros dois beneficiados seriam: José Sarney (PMDB-AP) –atual presidente do Senado e que sempre tem reeleição garantida no Amapá- e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), eleito com majoritária e histórica aprovação, votação e legitimidade assegurada pela população de Alagoas.

COLLOR DEIXOU “SUPERÁVIT FISCAL” E SANCIONOU A LEI ORGÂNICA DO SUS

Certa vez, durante entrevista a revista Veja, o ex-ministro da Fazenda ou do Planejamento, Delfin Neto, afirmou: “Collor fez o dever de casa. Quando saiu da presidência, deixou “superávit fiscal”, ou seja, segundo uma fonte: “resultado nominal, que é a diferença entre as receitas totais e as despesas totais”. Teria mesmo Delfin Neto feito tal afirmações à excelente e semanária revista Veja???

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

É sempre importante não esquecer que antes do governo Fernando Collor, milhões de brasileiros desempregados ou sem Carteira de Trabalho assinada, eram indigentes nos hospitais da rede pública. Quando sancionou a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, quando o ministro da Saúde era Alcenir Guerra, de uma só "canetada" Collor estendeu a todos os brasileiros ou a todas as pessoas em visita ou residentes no Brasil o direito ou acesso à rede do Sistema Único de Saúde-SUS e à Previdência Social, sem prejuízo de outras abrangentes diretrizes contidas na supramencionada lei.
EXEMPLOS NA AMÉRICA DO SUL E NA EUROPA
O cargo de ex-presidente Senador Vitalício não é inovação, nem exclusividade do Brasil. Ao contrário, existem em vários países da América do Sul. Entre estes estariam Argentina, Equador, Peru, Uruguai. Há exemplo da Itália e em outros países, sistemas e formas de governos.,
Fontes ou alguns cientistas políticos, sociólogos e observadores diriam que em alguns momentos  vigora no Brasil um “paradoxo”  que seria uma espécie de “parlamentarismo branco”, ou seja, alguns presidentes são transformados em “reféns” das vontades de alguns deputados e alguns senadores.
Nesta hipótese, presidentes eleitos pelo voto secreto e universal, legitimados pela vontade da nação, estaria no comando do poder político e da “máquina administrativa”, órgãos, em resumo, no comando de um poder público, sem condições de exercê-lo na sua plenitude. Sempre a depender da aprovação da maioria, nem sempre fácil de reunir ou conseguir ou o que, em algumas oportunidades, teria sido o “pano de fundo” de alguns episódios lamentáveis, envolvendo suspeitas de tipicidades ilíticas ou eventuais práticas condenáveis a envolver agentes públicos, em tese ou prática, infelizmente...
GARANTIAS
Com a garantia do mandato de Senador Vitalício após deixar o cardo de Presidente da República, o cidadão que estiver de “plantão no Palácio do Planalto” pode ou poderá governar sem receio de que ao deixar o cargo, quando não tiver mais foro privilegiado, imunidade e proteção do mandato, ser alvo de calúnias, difamações, injúrias  achaques, processos criminais meramente eleitoreiros ou que objetivariam promoção pessoal ou dividendos eleitorais, fama, conquistada na esteira de e/ou dos ataques contra pessoas que estiveram no Presidência ou que, em períodos transitórios, foram responsáveis pelos destinos deste país, sua nação e assumiram ou subscreveram acordos comercial, tratados, convenções ou leis internacionais ou de vigência transnacional.
AUMENTO DE DESPESAS???
Não há como alegar que a aprovação da PEC dos ex-presidentes conduzidos automaticamente, independente de eleição, ao cargo de Senadores Vitalícios, iria “onerar” ou criar despesas absurdas ao erário público ou aos cofres públicos. É claro que poderia constar na PEC, por exemplo, proibição de acumulação de vencimentos ou manutenção do teto salarial que serve de parâmetro ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

QUESTIONA-SE...
O que é mais barato, mais viável aos eleitores e contribuintes: pagar tributos ( a carga tributária no Brasil é uma das maiores do planisfério) ou realocar ou "redirecionar" verbas do Orçamento da União ou aumentar o valor dos repasses dos duodécimos do Congresso) e este ter em seu elenco pronunciamentos, pareceres, votos e a experiência ímpar de ex-presidentes da República ou a aventura de relegar ao esquecimento homens que prestaram os mais relevantes serviços ao país, à pátria, à nação????

O Congresso Nacional possui condições de assegurar imunidade ou foro privilegiado ou as prerrogativas do cargo, por um período variável entre oito a dez anos (não é assim nos casos de perda dos direitos políticos, o cidadão não fica inelegível por esse período??? Então uma lei de compensação simetria também seria válida para manter “dois pesos e duas medidas”, conforme o ensinamento bíblico da Lei de Talião), aos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e aos que exerceram cargos de Procurador-Geral da República.
Esta tese, sobre aprovação da PEC dos Senadores Vitalícios, seria sonho, um delírio de um visionário ou é probabilidade que Deputados e senadores podem ou não apresentar para tramitação nas Comissões Permanentes e votação plenária???

TUDO MENOS “CEGUEIRA DEMOCRÁTICA”
Há talvez um pouco de “miopia política” a bloquear iniciativas desse porte ou missão para quem tem coragem e dignidade de defender essa PEC no Congresso. os benefícios seriam extensivos à nação, é ou não é???, questionaria-se.

EX-PRESIDENTES VENCEM ELEIÇÕES
Há casos de ex-presidentes sequer precisam de mandato de Senador Vitalício porque venceram e vencem qualquer eleição. Mas não seria demais assegurar o direito ao Mandato Vitalício e suas prerrogativas, para garantir liberdade de ação aos governos no cumprimento das suas promessas, metas, programas, orçamento e o exercício do poder político sem “as mordaças” ou os “grilhões” impostos por setores governistas ou oposicionistas, direta ou indiretamente ou na forma invertida, simétrica, combinada ao sabor das circunstâncias e oportunidades.

***Fonte: Brasilina Oliveira “I Mmoriam”

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Segundo reportagem de Fausto Macedo, em "O Estado de S.Paulo" desta terça-feira (18/08), o presidente do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ministro Gilmar Mendes, "cobrou uma retratação do Ministério Público perante o País pelo que considera excessos e erros praticados por promotores de Justiça e procuradores da República".

”PESADAS CRÍTICAS OU EXPRESSÃO DA VERDADE”???
Mendes voltou a criticar o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, desta vez algumas oitavas acima, no que o repórter classificou de "o mais pesado ataque do presidente do STF jamais deferido à categoria que recebeu da Constituição o papel de guardião da democracia e fiscal da lei".

MPU TERIA USADO FORÇA DE TRABALHO PARA FINS PARTIDÁRIOS
"Que peçam desculpas, que digam que usaram e até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários", declarou o ministro, em São Paulo, ao ser indagado sobre a legitimidade de ação de improbidade proposta contra a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul.

ATUAÇÃO DO MPF DURANTE O GOVERNO FERNANDO HENRIQUE

Mendes disse, ainda segundo o jornal: "Eu vivenciei muito isso no governo Fernando Henrique, quando uma parte do Ministério Público era braço judicial dos partidos de oposição. Funcionava como tal e propunha todo tipo de ação. Tenho a impressão que no plano federal isso mudou, mas é preciso que o Brasil faça uma reflexão".

CRÍTICAS CONTRA MPE E JUDICIÁRIO NOS ESTADOS DO BRASIL

A crítica de Mendes também alcança alguns MPEs. "Em alguns lugares, para ficar ruim o Ministério Público precisa melhorar muito". Segundo ele, "em alguns Estados o Judiciário não vai bem, mas também o Ministério Público está em um estágio abaixo do Judiciário, não funciona, não recebe os processos".

MAU FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O ministro diz que o mau funcionamento do Judiciário decorre do mau funcionamento do MP. Segundo o presidente do CNJ, "processos criminais prescrevem porque ficaram abandonados no âmbito do Ministério Público".

SUSPEITAS DE “LENTIDÃO” OU “OMISSÃO” OU “PREVARICAÇÃO” OU “CONCUSSÃO”

"Se prescrevem processos na mão de promotores é porque juízes não estão trabalhando", contestou o promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Ainda segundo o jornal, Cosenzo "crê em retaliação do ministro 'por causa de ação movida contra ele e um irmão dele em Mato Grosso'".

ENTIDADES DO MP REPUDIA CRÍTICAS DE GILMAR MENDES

Cinco associações nacionais que representam carreiras do Ministério Público divulgaram "Nota de Repúdio" às declarações atribuídas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para quem há inércia e favorecimento político na atuação do MP. No documento, lamentam as palavras "injustas" e "inoportunas" e veem "ressentimento pessoal" nas críticas do ministro.

RELATÓRIO DA HUMAN RIGHTS WATCH DENUNCIA VIOLÊNCIA DAS FORÇAS POLICIAIS E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

No dia 31/01/2008, um amplo e detalhado relatório da Human Rights Watch denunciou variadas, contínuas ou sucessivas violação dos Direitos Humanos no Brasil. A denúncia foi centrada em estatísticas comprobatórias ou casos constatados de violência ou violações da legislação praticadas por integrantes da forças policiais.

Um exemplo da eventual ineficiência ou deficiência das forças policiais no Brasil pode ser exemplificado não identificação ou localização dos autores de um assalto que teria sido praticado contra os ministros Hellen Gracie e Gilmar Mendes, na Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Até o momento o redator ou bloqueiro desconhece os resultados.

Os exemplos de corrupção policial podem ser localizados nos resultados das operações desenvolvidas pela Polícia Federal, cognominadas: “Anaconda”, “Dominó” e outras onde integrantes das forças policiais, inclusive da PF, Judiciário, Ministério Público de um Estado, Tribunal de Contas, deputados e outros foram surpreendidos praticando tipicidades ilícitas capituladas na legislação penal.

Outros exemplos constam dos anais dos jornais locais, regionais e nacionais de circulação no Brasil, desde o período da Monarquia de D. Pedro I até os dias atuais. Existem também inúmeros exemplos de crimes praticados por agentes públicos nos processos em tramitação em Varas Judiciárias e Tribunais, nos anais do Congresso Nacional e em escândalos envolvendo também autoridades do poder Executivo. Em suma ou resumo, há crimes diversos, quase diariamente, de reação circular e alto contágio espiral sucessivos envolvendo o poder público no Brasil, diria-se

***Fontes: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br, Humam Rights Watch, Cruz Vermelha, STF, Varas Judiciárias e outros que constam nos arquivos da imprensa falada, escrita e televisada no Brasil e em outros países.

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***Fundador da CPT, “doutor honoris causa” da UFAC, o arcebispo de Porto Velho-RO, Dom Moacir Grechi, há décadas denuncia e cobra providências dos agentes públicos e o poder público contra violações da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Individuais e Coletivos dos seguidores dos Cristianismo e outras religiões...

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) formou terça-feira (11/08), um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e desenvolver ações contra o trabalho escravo no Brasil. Ele [GT] será ligado a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB. Foi escolhida como coordenadora do Grupo, Patrícia Audi, coordenadora nacional do Projeto Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e será secretariada pelo assessor da Pastoral Afrobrasileira da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis.

DOM DIMAS LARA BARBOSA

Atendendo ao pedido do secretário geral da CNBB , dom Dimas Lara Barbosa, aproximadamente 14 entidades compareceram a sede da Conferência, em Brasília para refletir o tema: trabalho escravo. Segundo dom Dimas já há um trabalho sendo realizado pelo setor Pastorais da Mobilidade Humana da CNBB sobre o tema, e com ele [o trabalho] dar partida para ações em âmbito nacional a respeito de trabalho escravo na região da amazônica. “O importante é que possamos definir como ajudar, enquanto Igreja, a combater o trabalho escravo na Amazônia. Podemos fortalecer as comunidades para que essas pessoas expostas à escravidão se conscientizem do perigo em se tornarem escravos, pois este crime [escravidão] anda ligado com outros dois, prostituição e exploração sexual”.

COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

A coordenadora nacional do Projeto Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi explica que é importante a CNBB entrar no debate a este tema. Segundo Patrícia, o trabalho escravo foi esquecido pelo Governo Federal, já que a imagem de país escravagista não é bem vista pela comunidade internacional. Esta é, na sua opinião, a causa do Brasil ter se omitido no combate ao trabalho escravo. “Devemos focar as nossas ações e os nossos trabalhos na prevenção do trabalho escravo, e utilizar a influência da Igreja Católica como um método para alertar esses indivíduos do risco em se tornar escravo”, destacou a coordenadora.

NOVAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO XINGU-PA

Para o bispo do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler o trabalho escravo no Pará é uma “praga”. “É quase impossível que a polícia federal consiga extirpar esse mau que assola o Pará, pois além da conivência de alguns setores sociais, como os governantes, políticos e policiais com os fazendeiros, a condição geográfica da Amazônia dificulta uma ação constante de fiscalização destas fazendas”, explicou.

PEC 438

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação – sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

Trâmite:

No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis ( 18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

***Fonte: CNBB

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