A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na manhã de quarta-feira (29/10) mais um sorteio de municípios e estados que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos repassados pela União. Foram escolhidos 60 municípios e 8 estados. A análise dos recursos começa na próxima semana. Primeiro, os técnicos da CGU levantam os dados; depois vão até as localidades realizar auditorias. Também foram selecionados outros 10 municípios que receberão orientação e capacitação por meio do programa de fortalecimento da gestão pública.

VISTORIA, CHECAGEM DE DOCUMENTOS E BENS
Durante a fiscalização nos municípios, os auditores da CGU visitam obras, fazem checagem de documentos e de bens, além de conversar com gestores públicos e com cidadãos para saber como os programas do governo federal estão sendo desenvolvidos. Até o momento, a CGU já fiscalizou, por meio desse programa lançado em abril de 2003, a aplicação de pelo menos R$ 9 bilhões em recursos federais em 1,4 mil municípios e outros R$ 7 bilhões em recursos repassados a estados.

HÁ CENTENAS DE IRREGULARIDADES E FRAUDES
Durante esse período, os fiscais já descobriram centenas de irregularidades. As fraudes mais comuns são em licitações. Entre outras auditorias realizadas pelo órgão, mais de 1,8 mil agentes públicos desonestos já foram excluídos, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. De acordo com Hage, também foram declaradas inidôneas mais de meia dúzia de empresas.
MÉDIA DE 75% DOS MUNICÍPIOS IRREGULARES
A média de municípios com irregularidades oscila entre 70% e 75% de acordo com a própria CGU. Hage reconheceu que o ideal seria que todos os municípios fossem fiscalizados, todavia, ressaltou que o órgão não possui corpo técnico suficiente para fiscalizar de uma só vez todos os municípios brasileiros. “As nossas equipes não conseguem mais que isso”, afirmou. No entanto, Hage ressaltou que também há fiscalizações da CGU por meio de denúncias, representações do Ministério Público e operações policiais. “Além dos sorteios dos municípios e dos estados, todos esses trabalhos acontecem ao mesmo tempo”, afirmou
PRIORIDADE  ÀS CIDADES COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES
Este ano, nas cidades com mais de 20 mil habitantes serão fiscalizados os recursos destinados à área de organização agrária, energia e gestão ambiental. Já nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o alvo dos auditores será o setor de assistência social. A escolha dos setores também foi feita por meio de sorteio.
27º PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO
Entre os municípios sorteados na 27ª edição do Programa de Fiscalização, o mais populoso é Barra Mansa, no Rio de Janeiro, com 176,5 mil habitantes. Já Santa Cecília do Sul, no Rio Grande do Sul, é a cidade com o menor número de habitantes: 1,8 mil. São Paulo e Bahia terão 10 municípios auditados, cinco cada um deles, o maior número de cidades escolhidas entre os 27 estados (veja tabela).

UNIÃO NACIONAL DOS ANALISTAS
A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do ministro-chefe da CGU e do presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacom), Fernando Antunes, que discursaram sobre a importância do sorteio dos municípios como forma de inibir a corrupção e incentivar a participação da população. O ministro da Controladoria ressaltou que o programa de fiscalização dos municípios é inédito no mundo inteiro. “Não tem paralelo, nem similar em qualquer parte do mundo”, atestou Hage. “Não existe nada mais importante que a defesa do Estado e do dinheiro público”, completou.

SORTEIO DE LOTERIAS
Os sorteios foram realizados nos mesmos equipamentos que a Caixa Econômica Federal utiliza para o sorteio das loterias, inclusive, o locutor oficial da CEF, Walter Miranda Júnior, foi quem conduziu o sorteio.
***Fonte: Amanda Costa e Leandro Kleber, do: http://contasabertas.uol.com.br

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Geral A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, inaugura nesta sexta-feira (31/10a nova sede do Judiciário rondoniense em Porto Velho. Presidentes de tribunais de justiça de diversos estados, autoridades civis e militares, magistrados e servidores participarão da solenidade que acontece em frente ao prédio, na avenida José Camacho esquina com Farquar, a partir das 18 horas.

NOVO PRÉDIO

A obra do TJ RO consolidou-se como um projeto capaz de integrar inovadoras soluções tecnológicas de informatização e automação predial.  Foi construída com base no tripé: economia, tecnologia e ecologia. Possui mais de 12.000,00 m² e é composta por subsolo e mais oito pavimentos. Modernos sistemas de segurança foram distribuídos por todos os andares do prédio, que conta ainda com sistema de prevenção e combate a incêndios, sistema hidráulico que permite o emprego da água pluvial nas descargas dos sanitários, mini estação de tratamento de esgoto e diversos outros diferenciais.

***Fonte: TJ, rondoniaovivo

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O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e a faculdade Uniron promovem em Porto Velho no próximo dia 8 de novembro o curso 'Meteorologia para Jornalistas'. O objetivo é capacitar profissionais do Jornalismo no entendimento geral do que é a Meteorologia, fornecendo informações importantes para a abordagem de temas recorrentes na região amazônica, como friagens, ciclos hidrológicos, melhor uso das previsões meteorológicas e como as ferramentas da meteorologia podem ajudar a vida das pessoas que moram na Amazônia, em especial em Rondônia. A formação das chuvas, estações do ano, o que é friagem, trombas d'água, rajadas de vento, tempestades, entre outros temas serão apresentados e explicados. O público alvo são jornalistas, profissionais de comunicação e estudantes de Jornalismo. As vagas são em número limitado.

METEREOLOGISTAS

O curso será ministrado pelos meteorologistas do Sipam, Ranyére Nóbrega e Luiz Alves, doutor e bacharel em Meteorologia, respectivamente, e terá carga horária de 8 horas (manhã e tarde), com emissão de certificado pelas instituições parceiras.

AMAZONIA

“A Amazônia está no centro das discussões ambientais em todo o planeta. Por isto, é necessário termos profissionais do Jornalismo mais preparados e qualificados para lidar com o tema Meio Ambiente e suas variáveis - uma delas é a Meteorologia. Em Rondônia, esperamos contribuir com informações relevantes para o melhor entendimento destas questões”, diz o meteorologista Ranyére Nóbrega.

TEMPO METEREOLÓGICO

O conteúdo programático do curso tratá, entre outros, os seguintes tópicos: atmosfera; radiação solar e sua influência no tempo e no clima; temperatura, umidade relativa e pressão atmosférica; fatos e mitos meteorológicos; como se forma a chuva; ciclo hidrológico; ventos, ventanias e tempestades; climatologia de Rondônia; previsão do tempo e como utilizá-la melhor; mudanças climáticas e suas influências no cotidiano.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o curso são gratuitas e podem ser feitas na Coordenação de Comunicação Social da Uniron. Mais informações pelos telefones 69 3733-5015 (Uniron) e 69 3217-6200 (Sipam).

SIPAM

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) é um órgão da Presidência da República, vinculado à Casa Civil, e possui como missão "integrar informações e gerar conhecimento atualizado para a articulação, o planejamento e a coordenação das ações globais de Governo na Amazônia Legal Brasileira, visando a proteção, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável na região".

CENTROS REGIONAIS

O Sipam está presente na Amazônia por meio de três Centros Regionais - Belém (PA), Manaus (BE) e Porto Velho (RO). Este último tem como área da abrangência os Estados do Acre, de Rondônia e Mato Grosso.

***Fonte: SIPAM

Com o final do segundo turno das eleições municipais 2008, o Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral contabilizou 1.476 denúncias. O número é menor do que as 2.048 registradas pela entidade, vinculada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No entanto, a coordenadora dos trabalho no Pará, a religiosa Henriqueta Cavalcante, afirma que as queixas deste ano têm o diferencial de uma triagem mais rigorosa do comitê e provas concretas sobre os infrações ocorrida durante todo o processo eleitoral. Belém, Ananindeua e Santa Izabel. A maioria das irregularidades diz respeito ao uso da máquina pública na campanha dos candidatos à reeleição.
COMBATE À CORRUPÇÃO ENDÊMICA NOS MUNICÍPIOS
Com pouco mais de dez comitês locais de combate à corrupação, irmã Henriqueta ressalta que o trabalho no Estado todo conseguiu uma visibilidade maior este ano, atingindo outras cidades. E tanto é assim que os membros da entidade se surpreenderam com o volume de queixas vindo de Quatipuru, Barcarena, Nova Timboteua e Aveiro.

O material foi encaminhado ao procurador regional eleitoral, Ubiratan Cazetta. Segundo a coordenadora do Comitê, a qualidade das denúncias também foi um elemento marcante neste ano. Além de maior cautela na hora de recebê-las, houve registro de queixas com provas concretas sobre os delitos. Documentos, filmagens, gravações, fotografias e outras evidências foram anexadas e devem ser decisivas nos processos encaminhados à Justiça Eleitoral.
FRAUDE ELEITORAL
Em algumas cidades, o comitê está apoiando iniciativas da população para anular o pleito. Monte Alegre e Bragança são dois municípios em que há irregularidades, como suspeita de fraude devido aos problemas nas urnas eletrônicas e compra de votos. 'Em Monte Alegre , a população encaminhou um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas pedindo que a eleição seja anulada. Iniciativas desse tipo, vamos apoiar', diz a freira.
DISQUE-DENÚNCIA
Irmã Henriqueta informou que os números apurados no Disque Denúncia demonstram que a sociedade civil organizada fez sua parte neste ano. 'Fizemos o papel de fiscalizadores das eleições. Não poderão acusar a população de ter sido omissa nessa função. Apontamos onde estão os erros. Agora queremos também que a Justiça faça a sua parte. Nós, cidadãos, esperamos por isso', destaca.

***Fonte: CNBB

O desembargador Walter Waltenberg Silva Junior foi constrangido terça-feira (28/10), pela manhã, a receber atendimento no balcão de auto-atendimento do HSBC da Rua Prudente de Morais, depois que a porta eletrônica o impediu de entrar na agência onde mantém conta corrente. Calmo, e portando uma pequena bolsa porta-documentos, óculos, celular e um cinto com fivela grande de metal, o magistrado aguardou que os seguranças destravassem a porta, mas a situação que se formou foi constrangedora, com as pessoas aguardando a solução do impasse. Resignado, Waltenberg afastou-se da porta e pediu, por celular, que a gerente Ingrid Stecker viesse recebê-lo mas, ao invés disso, uma funcionária pediu que o magistrado deixasse de lado seus pertences, para tentar destravar a porta.

CORRENTISTAS TESTEMUNHARAM CONSTRANGIMENTO

Debilitado por uma dengue de quinze dias, o vice-presidente fez um cheque, que foi trocado em poucos minutos, enquanto aguardava, em pé, no balcão de auto-atendimento. Diversas autoridades, como o desembargador Valter de Oliveira, inúmeros amigos e alguns políticos passaram pelo magistrado, cumprimetando-o. O gerente da agência foi consultado sobre a liberação da porta, que obedece a comandos de um segurança privado, mas não autorizou a abertura. Perguntado sobre a razão pela qual não se despiu de seus bens, disse que só portava bens que a lei permite, e não tem o costume de transigir com seus direitos, abrindo precedentes perigosos.
BANCO DO BRASIL
Logo em seguida, o magistrado dirigiu-se ao Banco do Brasil da Rua Dom Pedro para outra operação bancária, e passou normalmente pela porta eletrônica.
REINCIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO NO HSBC
Foi a segunda vez que o desembargador foi alvo de constrangimento ilegal no HSBC. Em outra época, o magistrado foi impedido de entrar na agência da Av Jorge Teixeira, também pela porta eletrônica, mas na ocasião aceitou as desculpas formuladas pelo banco.

***Fontes: rondoniaovivo, rondonoticas e outros

Na seqüência da viagem que faz aos Estados Unidos da América, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falou na tarde desta segunda-feira (27/10), na Universidade de Harvard, em Boston, sobre o controle de constitucionalidade no Brasil.

COMO É O CONTROLE NO BRASIL

O ministro explicou a forma como se opera o controle de constitucionalidade no Brasil. Segundo o presidente da Suprema Corte brasileira, o sistema brasileiro é um sistema misto, que surgiu a partir de duas concepções aparentemente excludentes de controle, o chamado controle difuso ou americano e o concentrado, ou europeu.

Para o ministro, o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é um exemplo da “heterogeneidade e da contínua evolução por que têm passado os diferentes sistemas de jurisdição constitucional pelo mundo”.

AGENDA NOS E.U.A

A agenda do ministro Gilmar Mendes para a esta segunda-feira (27/10), em Boston, incluiu uma visita de cortesia a Merilee S. Grindle, diretora do David Rockefeller Center for Latin American Studies, da Universidade de Harvard. O encontro está previsto para as 10h30.

Em seguida, Gilmar Mendes fez visita de protocolo ao escritório central da universidade e, ainda, uma visita de cortesia à administradora do curso de direito da Harvard.

PALESTRA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE

A palestra sobre o controle de constitucionalidade foi ministrada na escola de direito da universidade, no John Chipman Gray Room, Pound Hall.

A agenda oficial de segunda-feira encrrou-se no consulado-geral do Brasil em Boston, quando o presidente do STF reuniu-se com representantes comunitários e da imprensa brasileira local.

NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO STF

A partir de 1º de novembro, o endereço eletrônico do Supremo Tribunal Federal na Internet mudará de www.stf.gov.br para www.stf.jus.br. Os sites da TV e da Rádio Justiça também mudam: www.tvjustica.jus.br e www.radiojustica.jus.br.

As mudanças foram introduzidas pela Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2007,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em virtude da Resolução haverá, também, novas designações para as contas de correio eletrônico, igualmente com a troca de “gov” por “jus” (nomedousuário@stf.jus.br). Os endereços atuais serão mantidos, porém haverá o redirecionamento para as novas denominações.

As alterações, além de representar adequação do STF às normas de padronização dos endereços eletrônicos adotadas pelo CNJ, trarão maior segurança para os serviços informatizados, pois os novos domínios "jus.br" possuem mecanismos adicionais de segurança.

***Fonte: STF (MB/EH/ FK/EH//AM)

A apresentadora do "Jornal Nacional", Fátima Bernardes posou assim, linda, num vestido esvoaçante, para a capa da revista "Claudia" que chega às bancas nesta terça-feira (28/10), no Rio. Fátima falou de como consegue equilibrar carreira, maternidade, saúde e casamento. E de beleza. A jornalista conta com naturalidade que põe botox entre os olhos. Mas só ali.

***Fonte: http://oglobo.globo.com

Prefeitura de Porto Velho-RO faz recuperação de vias

A Prefeitura executa uma série de obras para a recuperação de vias de grande movimento de carros, ônibus e pedestres desde o início do mês de outubro. A região próxima ao Conjunto Flodoaldo Pontes Pinto que está recebendo o serviço de tapa-buracos e encascalhamento das ruas Silas Shockness e adjacentes. A meta é dar novas opções aos motoristas que circulam na região e aos usuários do Porto Velho Shopping, cuja inauguração está prevista para o dia 30 de outubro.

ZONA SUL

Na zona Sul, a avenida que está sendo recuperada é a Jatuarana, desde o cruzamento com a BR-364 até a Campos Sales. Também é feita a recuperação de bueiros que estão recebendo novas tampas, além da limpeza. “Uma equipe cuida do recapeamento e a outra segue na frente fazendo a retirada de entulhos e colocando novas tampas nos locais que estão sem proteção”, aponta Euclides Brasil, secretário-adjunto municipal de obras.

4 DE JANEIRO

Também há o asfaltamento de vias no bairro 4 de Janeiro. As frentes de trabalho estão concentradas nas ruas Gregório Alegre, Clara Nunes, entre outras. Já no Aponiã, as obras iniciam após o feriadão do servidor público. “Vamos dar uma pausa nos trabalhos da Jatuarana, vamos para o Aponiã fazer a recuperação e colocação da camada de asfalto, e depois, retornamos para a Jatuarana para concluir os trabalhos, tão importantes para a região Sul da Cidade”, afirma Brasil.

ULISSES GUIMARÃES

No bairro Ulisses Guimarães, os trabalhos já estão em fase final de conclusão, mas um fator causa menor velocidade aos operários: a falta de colaboração de alguns moradores. “Recentemente estive no Ulisses e mostrei ao presidente da associação do bairro, que mesmo com os trabalhos da Semob, muitas pessoas continuam lançando esgoto doméstico na rua. Isso complica a nossa vida”, diz o secretário-adjunto municipal de Obras.

SEMOB

De acordo com Euclides Brasil, a situação é bastante animadora nas obras das avenidas Pinheiro Machado e Sete de Setembro. Lá, as equipes da Semob já fazem a conclusão do meio-fio, sarjeta e calçada. “A cobertura asfáltica já está pronta. Agora, só estamos dando as últimas pinceladas para que em breve, os motoristas já possam usufruir das novas alternativas para o trânsito da cidade”.

ROBERTO SOBRINHO

Para a Avenida José Vieira Caúla, o recado é do prefeito Roberto Sobrinho. “As negociações já começaram com a Uni Engenharia para que haja a rescisão do contrato das obras da via e de algumas ruas da zona Leste. Assim, é possível que as outras empresas participantes da licitação possam concluir os trabalhos nestes lugares”.

***Fonte: Asscom

***Pedro Soares e o autor da reportagem do Fantástico, Maurício Kubrusly  (Rede Globo)

Comemorando ampla divulgação da Associação dos Cornos de Rondônia-Ascron no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo passado, o presidente da Ascron, Pedro Soares, anunciou nesta segunda-feira (27/10) reinício das filiações abertas a todas as classes sociais, distribuição de credenciais e entrega de "títulos honoríficos" aos cornos que preferem o anonimato ou  os últimos a saber que figuram na lista da Ascron: "Pela terceira vez a Ascron foi destaque na programação da Rede Globo. Muitos não acreditavam que a matéria seria divulgada”, disse.

Numa referência aos políticos traidores dos que os ajudaram a se eleger, Pedro Soares exemplificou um caso de virtual filiação à Ascron, envolvendo personagens novela global "A Favorita": “Nesta novela o prefeito é corno. Toda a cidade já comentava. E o prefeito não sabia”, disse sem mencionar o nome fictício da  cidade onde estão a colocar chifres na cabeça do prefeito ou  secretários.

ASCRON VÍTIMA DE POLÍTICOS

Pedro Soares reiterou denúncias contra integrantes da classe política: "A Ascron tem mais credibilidade que alguns políticos traidores da confiança e dos votos da população. A Ascron cresce e  aumenta o número de cornos neste país. As associações dos cornos  se multiplicam, diariamente. Existem associações de cornos em vários estados. É o que divulgou o Fantástico", disse.

CONVÊNIOS FAVORÁVEIS AOS CORNOS

Pedro Soares também confirmou vários convênios firmados entre a Ascron e o comércio de Porto Velho: "Para atender aos filiados e não filiados vítimas de dor de cabeça e os que suspeitam de chifres, firmamos convênio com a  Droga Vidas. Também temos parceria com o supermercado Minas. Os credenciados da Ascron tem descontos em táxis e comércios", disse.

LAZER NA ASCRON

Pedro Soares anunciou "modernização" da sede da Ascron: "A sede foi ampliada. Foram instalados dois televisores de 29 polegadas para os cornos assistirem jogos do campeonato brasileiro. Nas sextas e sábados temos cerveja gelada e sessão musical dor de cotovelo, dor de corno", disse. A sede da Ascron é na Rua Salvador, Nº 110, bairro Pedacinho de Chão, telefones: 9283-3916 e e-mail: ascron@ig.com.br .

***Autor: Abelardo Jorge

O prefeito Roberto Sobrinho decretou ponto facultativo em todas as repartições da Prefeitura nos próximos dias 27 e 28 deste mês (segunda e terça-feira). O dia 28 (terça-feira) é consagrado ao funcionalismo  público da administração direta e autarquias.

Os serviços essenciais (Pronto Socorro, serviços tocados pela Semob, Semusb e outros) funcionarão em turnos especiais, garantindo o atendimento à população no período.  

***Fonte: Ascom

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Grupos pró-aborto estão promovendo um abaixo-assinado para que a ONU reconheça o aborto como um suposto direito universal, aproveitando a festa dos 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Diretos Humanos, no dia 10 de dezembro.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, entidades e movimentos em defesa da vida,  estamos promovendo outro abaixo-assinado, ou seja, em favor da vida e contra o aborto. Precisamos de 50.000 assinaturas. Convocamos a todos para que divulguem esta nossa campanha a fim de neutralizar um flagrante desrespeito aos direitos humanos.

Faça sua assinatura, defenda a maternidade e a vida inocente votando a favor da dignidade do embrião, do feto e da criança no útero materno. Para isso, acesse: http://www.c-fam.org/publications/id.101/default.asp

Repasse esta mensagem à sua família, seus amigos, enfim, a todas as pessoas . “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Brasília, 24 de outubro de 2008.

***Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB

***Dom Orlando Brandes

Arcebispo de Londrina e Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família

***O procurador Antônio Fernando Souza (à esquerda) e o presidente do STF, Gilmar Mendes

***Ministério Público Federal constatou  funcionários do Senado em tentativas de "exceções" à Súmula Vinculante Nº 13

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão liminar de normativo do Senado que dispõe sobre a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF, vedando a prática de nepotismo.O questionamento é feito na Reclamação (RCL) 6838, que será analisada pelo ministro Cezar Peluso.

SENADO TENTA CRIAR “EXCEÇÕES” À SÚMULA

De acordo com o procurador-geral, o entendimento da Advocacia do Senado, a ser aplicado nos órgãos administrativos e nos gabinetes daquela Casa, cria exceções não previstas na súmula.

O QUE DIZ A SÚMULA VINCULANTE DO STF

O enunciado do STF estabelece que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

RESTRIÇÕES DE PARENTESCO ATÉ SEGUNDO GRAU

Por outro lado, o ato aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal restringe a nomeação de parentes apenas até o segundo grau, “situação que destoa da deliberação dessa Corte Suprema”, afirma Antonio Fernando.

PARENTES CONTRATADOS ANTES DA POSSE

O procurador-geral também questiona exceção relativa aos parentes de parlamentares já contratados antes do início do mandato e às nomeações em que haja vínculo conjugal ou de parentesco com senador ou autoridade já aposentados.

Assim, pede na Reclamação a suspensão liminar dos itens II, III, IV e V do Enunciado nº 13, da Advocacia do Senado Federal, aprovado pela Comissão Diretora do órgão.

***Fonte: STF (EH/LF)

O Congresso Nacional homenageou na manhã desta terça-feira (21/10), a Força Aérea Brasileira (FAB), por ocasião do dia do aviador que transcorrerá na próxima quinta-feira (23/10). A sessão especial realizada no Senado Federal  foi proposta pelo líder do PMDB, senador  Valdir Raupp (RO) e pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

SENADOR GARIBALDI ALVES

Presidida pelo senador Garibaldi Alves e pelo deputado Osmar Serraglio, a sessão especial   reuniu além de deputados e senadores, os comandantes da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito; do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto além do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre.

FAB

No seu discurso, o senador Raupp defendeu o reaparelhamento da FAB  para que ela  possa cumprir, a contento, a missão de proteção do país. Revelou que  “a ação decidida do ministro Nelson Jobim, à frente da pasta da Defesa, tem-nos dado esperanças de que nossa Força Aérea conseguirá, finalmente, modernizar-se para fazer frente aos desafios do Brasil de hoje”.

SIVAM

 O líder do PMDB no Senado, explicou que  a Força Aérea Brasileira tem  larga e relevante folha de serviços prestados ao país, seja na segurança, seja na utilidade pública. Ele lembrou que desde os pioneiros tempos do Correio Aéreo Nacional até as modernas atividades de proteção da Amazônia, no bojo do projeto SIVAM, “a FAB tem sido uma das principais garantidoras da soberania nacional. Seus pilotos, mesmo efetuando tarefas invisíveis aos olhos dos demais brasileiros, garantem que nosso país tenha a paz e segurança necessárias ao nosso progresso”.

SANTOS DUMUND

Raupp também citou a contribuição dada por Santos Dumont à aviação brasileira, quando da invenção  do 14 Bis e que voou nos dias 23 de outubro e 12 de novembro de 1906, com sucesso. 

GÊNIOS DA HUMANIDADE

“Estava realizada a inédita e tão sonhada façanha de fazer o homem voar no comando de um aparelho mais pesado do que o ar. Santos-Dumont inscrevia seu nome na seleta lista dos gênios da humanidade, provocando uma revolução nos meios de transporte até então disponíveis”, acrescentou o senador.

PATRULHAMENTO NA AMAZÔNIA

Ele citou, ainda, a importância da EMBRAER  no desenvolvimento de projetos para a aviação comercial e para uso da  Força Aérea, como o excepcional Super Tucano, o modelo T-29, que realiza missões de patrulhamento na Amazônia e pode realizar tarefas de ataque, se necessário for para a segurança nacional.

***Fonte:: Liderança do PMDB no Senado Federal

Profissionais e técnicos da área de saúde e de outros segmentos participaram da Oficina Estadual de Planejamento do Programa de Controle do Tabagismo,  durante dois dias na capital. Uma das propostas da oficina foi apresentar o Programa de Controle do Tabagismo no Brasil, do qual resultará o programa Estadual. A oficina teve também a participação das técnicas Marina Pinho e Cleide Carvalho, do Instituto Nacional do Câncer.

TABAGISMO E SAÚDE PÚBLICA

Dos temas apresentados, “o Tabagismo como Problema de Saúde Pública”, foii o que provocou mais discussões. Conhecer os dados de prevalência e iniciação do tabagismo, relacionar os prejuízos e conhecer o quadro para o controle do Tabagismo serviram para a troca experiências entre os participantes, ao mesmo tempo em que, de acordo com cada realidade, são traçadas  as primeiras ações para a implantação do programa de tratamento ao fumante, na rede pública de saúde. “Depois desta oficina nós estaremos preparados para a implantação do tratamento ao fumante, nas nossas unidades de saúde, complementando o diagnóstico que já é feito, e a distribuição dos medicamentos feita pelo CAPS ( Centro de Atendimento Psicológico)”, afirma a coordenadora do Núcleo de Educação e Saúde da Semusa, Naderge Moura.

TRATAMENTO DE FUMANTES

Implantar o tratamento para os fumantes é uma exigência do Ministério da Saúde, partindo do princípio de que se devem ter ações continuadas e não apenas as pontuais, quando há uma campanha de prevenção contra o fumo. Além da prevenção, o programa prevê áreas cada vez mais restritas para o fumante, tudo respaldado por leis já existentes.

PROGRAMA DE CONTROLE DO TABAGISMO

O Programa de Controle do Tabagismo prevê algumas ações que devem ser implantadas em todo o estado, a começar pela prevenção, na qual devem ser lançadas novas campanhas específicas e a inclusão do tema na grade curricular para que os professores abordem o assunto com mais freqüência. Outra meta é a cessação do tabagismo em 100% livre do cigarro, nas secretarias municipal e estadual de Saúde e por fim a inclusão do tratamento para o fumante na rede pública de saúde. “A região Norte ainda é tímida nas ações continuadas e movimenta esta população de fumantes, somente durante as campanhas em nível nacional. É preciso intensificar, massificar mesmo todas as ações possíveis contra o tabaco”, alerta a técnica Cleide Carvalho, do Instituto Nacional do Câncer.

***Fonte: Asscom

***Comenta-se sucessivas denúncias contra corrupção, abuso de autoridade, sessões de espancamento, tortura e assassinato de presidiários praticados dentro de delegacias e presídios em Rondônia

***Mulheres de narcotraficantes presos transportam drogas e celulares para dentro dos presídios

***Policiais civis e militares são acusados de omissão, prevaricação e conivência ante crimes praticados por presidiários e parentes durante visitas

O juiz Sérgio William, da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Rondônia, e Gustavo Mehl, membro da organização não-governamental Justiça Global, declararam que são falsas as afirmações do secretário de comunicação e porta-voz do governo de Rondônia, Marco Antonio Santi, sobre a situação na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho (Rondônia).

GOVERNO NEGA DENÚNCIAS
Procurado pela reportagem, Santi negou todas as denúncias do relatório - elaborado pela Justiça Global e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho - que sustentou o pedido de intervenção federal no Urso Branco, encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O secretário ainda afirmou que o governador Ivo Cassol ficou indignado com o pedido de intervenção federal.

GOVERNO AMEAÇA DECRETAR “ESTADO DE EMERGÊNCIA”
Cassol deve decretar nos próximos dias estado de emergência no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), para evitar que o STF acate o pedido de intervenção federal na penitenciária, informou o MPE-RO (Ministério Público Estadual de Rondônia).

DENÚNCIA AO STF CONFIRMA: RONDÔNIA VIOLA DIREITOS HUMANOS
O documento apresentado ao STF concluiu que o Estado de Rondônia viola os direitos humanos dentro do presídio e não oferece condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos.

SUCESSIVAS CHACINAS DE PRESIDIÁRIOS

De acordo com o relatório, pelo menos 94 presos morreram entre novembro de 2000 e julho de 2007, em decorrência, sobretudo, de assassinatos praticados por outros detentos, agentes penitenciários e também por policiais.

PORTA-VOZ DIVULGA MENTIRAS
Segundo Santi, a informação é falsa, pois houve "somente" sete mortes desde 2004, resultantes de um conflito entre gangues rivais, e desde então não ocorreram mais rebeliões no presídio. "Não sei de onde tiraram a informação com esse número de mortes", negou.

FUNCIONÁRIO CONFIRMA 100 ASSASSINATOS
Sérgio, responsável por tratar questões referentes aos presídios de Porto Velho, desmente o governo de Rondônia: "De 2000 até hoje realmente ocorreram cerca de 100 mortes no Urso Branco".

REBELIÕES
Mehl também rebate o secretário, alegando que entre 2005 e 2007 houve pelo menos quatro rebeliões, uma tentativa de fuga em massa e seis mortes no Urso Branco. "Nosso relatório é baseado em informações oficiais da Seapen (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de Rondônia), em inquéritos policiais sobre ocorrências dentro do Urso Branco e em relatórios do Ministério Público de Rondônia", explica.

SUPERLOTAÇÃO E TORTURA
O relatório também denuncia superlotação - por o presídio acomodar 1.014 presos, quando a sua capacidade é de 456; ausência de condições mínimas de salubridade e higiene - uma das acusações é que a água para higiene pessoal dos presos só fica disponível em dois períodos diários de 20 minutos; e várias ocorrências de tortura, cometidas por agentes penitenciários contra presos.

ABUSO DE AUTORIDADE

O porta-voz de Cassol novamente negou as acusações e, sobre a superlotação, afirmou  que realmente o Urso Branco está com uma população carcerária maior do que a sua capacidade, mas que o presídio foi ampliado para acomodar 700 presos e não abriga mais detentos que esperam julgamento. "Essas informações não são verdadeiras. É sabido que o presídio comporta 456 pessoas e que ainda possui presos provisórios", diz Mehl, que teve as informações confirmadas pelo juiz.

CASSOL RESPONSABILIZA DEPEN
O governo de Rondônia alega que os principais motivos da superlotação são de responsabilidade federal. Santi declarou que muitos presos do Urso Branco deveriam estar no Presídio Federal de Porto Velho - que já foi inaugurado, mas ainda não entrou em funcionamento por falta de funcionário - e que o Estado de Rondônia não foi beneficiado com os recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para construção e ampliação de presídios.

JUIZ CONFIRMA REPASSES DO FUNPEN
"Rondônia recebeu um montante alto de recursos do Funpen", contesta o juiz.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
A situação alarmante do Urso Branco despertou a atenção da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), que em 2002 obrigou o Estado brasileiro a garantir a proteção à vida e à integridade pessoal dos internos do Urso Branco, a investigar os acontecimentos e a adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.

DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÕES DA OEA
O descumprimento das determinações, entretanto, motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a incapacidade do Estado brasileiro em implementar tais medidas.

REPORTAGEM DENUNCIA MENTIRAS DE ASSESSORES DO GOVERNO CASSOL
O governo de Rondônia, responsável pelo Urso Branco, afirmou por meio de Santi que as exigências da Corte estavam sendo atendidas e que "OEA recentemente fez uma visita ao Urso Branco e ficou muito satisfeita com as condições do presídio". Mehl novamente nega as declarações: "A OEA nunca visitou o Urso Branco e jamais ficaria satisfeita com as condições do presídio", afirmou.
***Fonte: Guilherme Balza (UOL Notícias, São Paulo)

***Evento é realizado entre os dias 21 e 23, no Ginásio Cláudio Coutinho, em Porto Velho

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) em todo o país, começou nesta segunda-feira (20/10) e vai até o dia 26 (sábado). Em Porto Velho, várias instituições de pesquisa mostrarão suas atividades e produtos tecnológicos durante a Feira de Ciências e Tecnologia, que começa amanhã (21) e vai até a quinta-feira (23), no Ginásio Cláudio Coutinho, no período de 9h às 21h. Mais de 20 instituições irão participar da Feira e cada uma terá um estande para apresentar seus trabalhos.

FEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) vai participar da Feira de Ciência e Tecnologia mostrando aos visitantes vários de seus produtos e serviços, como o Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE) que mapeia o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação; o programa SipamCidade, usado para o planejamento municipal; o GeoSipam, um Sistema de Informações Geográficas (SIG); a Malha Viária Digital de Rondônia; além dos serviços de monitoramento meteorológico. Alem da Feira, o Sipam também programou visitas supervisionadas às suas instalações no bairro Aeroporto. As visitas devem acontecer na sexta-feira (24), em três horários: de 8h às 10h; de 10h às 12h; e 14h às 16h.

PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia tem por objetivo mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de ciência e tecnologia (C&T), valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. A iniciativa do MCT também quer chamar a atenção para a importância da C&T para a vida de cada um e para o desenvolvimento do País, assim como contribuir para que a população possa conhecer e discutir os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações.

***Fonte: Ascom - Sipam (61)3214-0257 - comunicacaosocial@sipam.gov.br

***Foto: g1

***Em Rondônia e em outros estados Policiais Militares ironizam e humilham integrantes da Polícia Civil-PC

***PMs promovem sessões de espancamento e tortura dentro de delegacias e desafiam autoridade dos delegados da PC

***ONGs nacionais e transnacionais defensores dos Direitos Humanos denunciam envolvimento de integrantes das forças policiais nos mais variados crimes no Brasil

O confronto entre policiais civis-PC em greve e equipes da Polícia Militar-PM, ocorrido na tarde desta quinta-feira (16/10), deixou pelo menos dois feridos, um deles com suspeita de fraturas. O tumulto começou por volta das 16h na Rua Padre Lebret, no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. O protesto marca um mês de paralisação da categoria.

 O Palácio dos Bandeirantes informou que um dos feridos é um coronel que participava da negociação entre os manifestantes. Ele teria sido atingido por um disparo na perna e foi levado, ainda segundo o Palácio, para o Hospital Albert Einstein, na mesma região do confronto.

CONFRONTO DEIXA VÁRIOS FERIDOS

A assessoria do Albert Einstein confirmou que no hospital estão sendo atendidas vítimas do tumulto. Ainda não há uma informação precisa, no entanto, do número de feridos levados ao hospital ou se os atendidos são policiais.

O Hospital São Luiz, também no Morumbi, recebeu três feridos na tarde desta quinta-feira (16), mas a assessoria ainda não confirmou se todos eles estão relacionados ao confronto.

O Comando grevista teria aceitado proposta do governo de enviar um representante ao local onde estava concentrada a manifestação para receber  documento com a posição dos manifestantes.

PMs ESPANCAM POLICIAIS CIVIS

 O grupo que seguia em passeata forçou a passagem por uma primeira barreira formada pelos policiais militares. Houve confronto. Com empurrões e troca de socos, policiais civis romperam o cordão de isolamento. Para conter o grupo que seguia em caminhada, policiais militares que estavam em uma segunda barreira lançaram bombas de efeito moral, tiros de borracha e gás lacrimogênio. O grupo de manifestantes recuou. Carros das equipes de forças especiais da PM foram estacionados em um cruzamento para formar uma barreira compacta contra o avanço da passeata.

POLICIAIS CIVIS JOGAM BOMBAS NA PM

 Após o retorno dos manifestantes, carros de equipes da Polícia Civil se aproximaram da região onde foi feito o bloqueio. Após cerca de 10 minutos de tensão, com arremesso de bombas de efeito moral, o grupo de manifestantes se aproximou da barreira e tentava novamente avançar. Por volta das 16h18, novamente foram arremessadas bombas de efeito moral para dispersar o grupo.

PROTESTO EM FRENTE AO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES

Os manifestantes tentavam seguir em direção do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. No caminho, grupamentos de policiais militares ficaram de prontidão. Há barreiras formadas por PMs da Força Tática, da Tropa de Choque e da Cavalaria. O clima é de tensão e os manifestantes gritam palavras de ordem.

A POSIÇÃO DO GOVERNO JOSÉ SERRA

 Por meio de outra nota, o governo do estado de São Paulo informou que as vias públicas situadas ao redor do Palácio dos Bandeirantes são consideradas área de segurança. "Por esse motivo, todas as manifestações populares programadas para esses locais são obrigatoriamente desviadas para áreas próximas, que não se encontram na zona delimitada pela resolução, que abrange as avenidas Morumbi e Giovanni Gronchi e as ruas Combatentes do Gueto, Rugero Fazzano e Padre Lebret". 

 Segundo a CET o acesso aos hospitais Albert Einstein e São Luiz estavam prejudicados. No horário, começava a chover fraco na região, o que agravava as condições do tráfego. Os motoristas parados no local, sem orientação de trânsito, reclamavam e tinham dúvidas sobre que trajeto seguir.  

SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia de São Paulo, João Batista Rebouças Neto, reage às reclamações dizendo que a medida é necessária. “É preciso entender que, como a polícia defende a população, foi necessário chegar a esse ponto para melhorar as condições de trabalho”.

SINDICALISTAS ACUSAM JOSÉ SERRA
Ele afirma que o sindicato tenta desde o mês de fevereiro entrar em contato com o governador José Serra. Segundo Rebouças, Serra não quer recebê-los e justifica que não tem dinheiro. Os policiais civis pedem 15% de reajuste salarial em 2008 e 12% para 2009 e 2010.

***Fontes: G1, TVs Globo, Bandeirantes, SBT, UOL e outros

******IMPORTANTE: O texto foi "adaptado", modificado ou transformado fichamento, teorema/hipóteses e/ou questionamentos neste diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/          

***O ministro Marco Aurélio foi o relator do Habeas Corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Ao analisar o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96372, o ministro concordou com os argumentos do advogado de defesa, de que não existe contra o casal nenhum decreto de prisão expedido pela justiça brasileira. Dois pedidos nesse sentido foram cassados – um pela Primeira Turma do STF, e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou o ministro. “O fato de terem contra si ação em andamento e estarem hoje nos Estados Unidos da América não é suficiente a respaldar o ato do juízo que resultou no acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público [de extradição]” salientou.

O ministro explicou, ainda, que os crimes pelos quais o casal responde não estão abrangidos pelo Tratado de Extradição assinado entre Brasil e EUA. Isto porque o crime de que são acusados Sonia e Estevan – lavagem ou ocultação de de bens e valores – foi previsto pela Lei 9.613/98, e não estava presente no Tratado, que é de 1965.

O ministro concedeu a liminar, para suspender, até o julgamento final do Habeas pelo STF, o ato do juiz da Primeira Vara Criminal de São Paulo, que deferiu a apresentação do pedido de extradição formulado pelo Ministério Público.

***Fonte: STF (MB/LF)

Os Centros Especializados em Odontologia (CEOs), inaugurados em  outubro do ano passado pela prefeitura de Porto Velho, fecham o primeiro ano de funcionamento com um atendimento recorde. Cerca de 1.500 pessoas estão sendo atendidas por mês, entre os CEOs  da Zona Sul, anexo à Policlínica Manoel Amorim de Matos, no bairro Eldorado; da Zona Leste, anexo à Policlínica Hamilton Gondim, no Tancredo Neves; e Zona Leste 2, anexo à Policlínica José Adelino, no Ulisses Guimarães.

PROFILAXIA E RAIO-X

Os CEOs atendem crianças, jovens e adultos, que passam por uma triagem nas unidades de saúde onde são feitas apenas extrações e obturações. Depois disso, os pacientes são encaminhados para tratamentos mais complexos como canal, cirurgias e tratamento de gengivas, com aparelhos de profilaxia e Raios-X, se for o caso.

As unidades atendem ainda pacientes portadores de necessidades especiais como síndrome de Down e outros. Estes pacientes precisam de maior atenção dos profissionais pelas próprias condições de entendimento, motricidade e maturidade.

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

A lista de agendamento para tratamentos mais complexos é grande, numa média de 6 pacientes por dia. Para a chefe de Divisão em Saúde Bucal, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Ancy Lidionete Riva, este primeiro ano de funcionamento dos CEOs foram muito satisfatórios. ”Nós dobramos a quantidade de profissionais no nosso quadro de dentistas, estamos quase atingindo 100% de equipes de saúde bucal para cada equipe do Programa Saúde da Família e a população percebe esta melhoria no atendimento odontológico, isso é o mais importante”, diz a dentista.

Falta de cuidado com os dentes pode causar infartos e tumores.

HIGIENE BUCAL

“A higiene bucal vai muito além de proteger os dentes. Não cuidar da higiene bucal pode causar cáries e perdas de dentes, mas também pode causar um infarto e até um câncer”. O alerta foi feito esta semana pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Emil Razuk. Para ele, cuidar dos dentes vai muito além de ter um sorriso branco e brilhante.

ESCOVAÇÃO

Os cuidados dentários são mais do que simples escovação. É preciso evitar também bebidas alcoólicas e o fumo, dois dos principais fatores de risco para o câncer bucal, o quinto tumor mais freqüente em homens e o oitavo em mulheres. Nervos inflamados podem virar porta de entrada para perigosas infecções. Segundo especialistas, uma cárie não tratada pode gerar complicações graves. A necrose do nervo vira um campo de cultura. E como há muita comida por ali, as bactérias nadam de braçada e, se engolidas, entram na corrente sanguínea, causam febre reumatóide e podem resultar em inflamações em diversos órgãos, como o coração e os olhos, e também nos nervos e nas articulações.

PREVENÇÃO

Na infância, 40% dos casos de febre reumatóide têm origem em infecções buco-dentárias.  Em alguns casos, os sintomas da inflamação podem demorar anos para se manifestar. E ter conseqüências graves na idade adulta, como um infarto.

Segundo a especialista Ancy Riva, o ideal seria a prevenção desde o pré-natal. “A gestante que se preocupar em tomar todas as vacinas, vai ter uma criança com uma dentição mais saudável. Na infância e na adolescência, a alimentação precisa ser mais saudável e rica em nutrientes encontrados em frutas mais baratas e da região, como caju, goiaba, biriba e outras”, finalizou.

***Fonte: Asscom e Abelardo Jorge

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou, em dados de todos os satélites de monitoramento, 4.720 focos de calor em Rondônia durante o mês de setembro. O cruzamento dos registros do Inpe com informações da base de dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) indica quais são os locais que mais tiveram queima.

MUNICÍPIOS RECORDISTAS DE QUEIMADAS
Entre os municípios rondonienses, os que mais tiveram focos de calor foram Porto Velho (817 focos), Costa Marques (515), Buritis (287), Nova Mamoré (249) e Pimenteiras D'Oeste (227).

INCÊNDIOS NOS ASSENTAMENTOS DO INCRA
Nos assentamentos, os que mais tiveram focos de calor registrados foram Marechal Dutra (84 focos), Padre Adolpho Rohl (40), São Domingos (39), Paulo de Assis Ribeiro (37) e Machadinho (37).

INCÊNDIOS EM TERRAS INDÍGENAS
As terras indígenas (TI) registraram 160 focos no total, sendo que 44 foram na área Uru-Eu-Wau-Wau, 29 na TI Karipuna e 22 na TI Sete de Setembro.

FOCOS DE INCÊNDIO EM PARQUES E RESERVAS EXTRATIVISTAS
Já as unidades de conservação tiveram 931 focos de calor em setembro. O Parque Estadual Corumbiara teve 357 focos, a Floresta Nacional Bom Futuro registrou 320 e a Reserva Extrativista Rio Jaci-Paraná, 158.

***Fonte: SIPAM - Luiza Archanjo

***O senador Valdir Raupp e a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) contrários à dívida do Beron

“A votação da  suspensão das dívidas do Banco do Estado de Rondônia (BERON) só foi possível no Senado Federal, graças a mobilização que fiz junto a Bancada do PMDB no plenário e na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE)”. Afirmação é do líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO) feita na manhã desta terça-feira (14/10) em resposta as insinuações feitas na imprensa pelo deputado estadual Tiziu Jidalias de que ele não queria votar o fim das dívidas do Beron.

ESCLARECIMENTOS

O senador disse que em respeito ao povo de Rondônia  são necessários que sejam feitos os seguintes  esclarecimentos com o objetivo de se repor a verdade:

1 – a minha preocupação com o caso Beron foi alvo do meu primeiro discurso no Senado feito no dia 19 de fevereiro de 2003 quando relatei as dificuldades que o estado passa em virtude das dívidas surgidas em virtude da intervenção federal no banco. Disse textualmente em meu discurso que o desconto feito pela União do Fundo de Participação do Estado(FPE) ‘representa um grande sacrifício  para o nosso estado, que tem descontado  parcelas no valor de RS 6 milhões  das transferências constitucionais  e que trata-se de um dinheiro  que deveria servir  para os investimentos sociais e de infra-estrutura que tanto Rondônia necessita”.;

2 – Após minha posse iniciei  a luta junto a bancada do PMDB  e as autoridades financeiras do país, como ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Tribunal de Contas da Uniãoo visando uma revisão das dívidas do Beron;

3 – Estive juntamente com o governador Ivo Cassol em reunião com o ministro-relator. Raimundo Carrero, indicado pelo TCU para analisar as divídas do Banco;

4 – Na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE)  defendi com intransigência  a realização da auditoria do TCU junto ao Beron  objetivando reunir elementos  técnicos para uma suspensão das dívidas  que onera o estado e prejudica a população;

***Fonte: Senado Federal

***O ministro Gilmar Mendes é defensor dos direitos das crianças

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lançou às 10 horas deste domingo (12/10), em Brasília, o programa “Nossas Crianças”, um conjunto de cinco projetos voltados para a cidadania de crianças e adolescentes, incluindo temas como adoção, certidão de nascimento, prostituição infantil, reinserção de menores em conflito com a lei e seqüestro internacional.

CONJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA

O evento acontece no Conjunto Cultural da República, e vai contar com a presença do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Nívio Gonçalves, além do vocalista da banda Jota Quest, Rogério Flausino, um dos "padrinhos" do projeto.

GOVERNADOR DO DF JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Na solenidade deste domingo, o presidente do Conselho assinará protocolo de intenções com o governador Arruda e com o desembargador Nívio Gonçalves, para dar início ao programa. O GDF ficou responsável por ceder o prédio do antigo Touring Club, perto da Rodoviária de Brasília, para a instalação de um grupo de trabalho formado por funcionários do CNJ, TJDFT e GDF, que coordenarão os projetos voltados a crianças e adolescentes.

SELEÇÃO BRASILEIRA

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também faz parte do esforço do Conselho em prol da juventude brasileira. “Ninguém vai se furtar a dar sua contribuição nessas campanhas de suprema importância” disse o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, quando esteve com o ministro Gilmar Mendes, no final de setembro, acompanhado pelo secretário-geral da Fifa, o francês Jerome Valcke, e declarou apoio à iniciativa do CNJ.

No próprio domingo, no jogo contra a Venezuela válido pelas eliminatórias para a Copa do Mundo da África do Sul em 2010, a seleção brasileira de futebol vai entrar em campo exibindo uma faixa sobre o programa. O jogo está marcado para as 5 horas da tarde, e acontece em San Cristóbal, na casa do adversário.

Institucional

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAZ CAMPANHA NA TV

No domingo, ainda, o CNJ lança campanha institucional do programa, veiculada na TV e na Rádio Justiça e em hotsite (www.cnj.jus.br/nossascriancas). Veículos de comunicação que quiserem reproduzir os depoimentos dos jogadores da seleção brasileira devem entrar em contato com as duas emissoras , para obter a íntegra das entrevistas, concedidas esta semana, durante a fase de treinamentos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ).

ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CNJ

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou link em sua página eletrônica (www.cnj.jus.br) para o Cadastro Nacional de Adoção, por meio do qual os juízes devem inserir dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a pais e mães de todo o País. O cadastro permite, entre outros avanços, adoções em estados diferentes. Antes a escolha ficava restrita ao local de moradia do pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma família.

CRIANÇA CIDADÃ

Enquanto a criança não é registrada, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública. Este  é o problema que o CNJ pretende enfrentar com a Campanha pelo Registro Civil.

12 A 13% DAS CRIANÇAS NÃO REGISTRADAS

 Estima-se que entre 12% e 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas. Esse índice sobe para 28% na  R egião Norte. O CNJ vai mobilizar, por meio de mutirões, os juízes e a sociedade para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

A situação de crianças exploradas sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias é o foco da Campanha de Combate à Prostituição Infantil. A realidade destas crianças estarrece a todos. O CNJ vai apoiar os tribunais de justiça e os juízes das varas de Infância e Justiça de todo o País no combate à prostituição infantil.

PROGRAMAS DE REINSERÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES

A Reinserção do menor em conflito com a lei pretende levar a possibilidade de recuperação e ressocialização dos menores que cometeram crimes. A intenção é apoiar as instituições responsáveis, para que elas possam realmente cumprir o seu papel. O CNJ apóia e difunde para todo o Brasil programas e iniciativas voltadas para garantir que esses menores possam receber uma educação adequada, ser profissionalizados e contem com todo o apoio material, psicológico e social.

COMBATE AO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

A Campanha de Combate ao Seqüestro Internacional foi criada por juízes de países de todos os continentes, para agilizar soluções para crianças levadas indevidamente ao exterior, o chamado seqüestro internacional, situação que ocorre especialmente com filhos de pais de nacionalidades diferentes. Ao se inserir nesta campanha, o Judiciário brasileiro poderá adotar medidas para coibir esse tipo de situação.

***Fonte: STF (MB/EH)

O prefeito reeleito Roberto Sobrinho fez visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Cássio Guedes, parabenizou a condução das Eleições 2008. O encontro aconteceu na sala da presidência do TRE, na tarde de quinta-feira (09/10), em Porto Velho.

“O TRE soube conduzir o processo eleitoral de forma transparente e democrática”, disse o prefeito, destacando também o empenho dos magistrados e funcionários do órgão durante todo o período eleitoral.

Participaram da visita, o coordenador da campanha, Odair Cordeiro, José Filho, advogado de Roberto Sobrinho durante o período eleitoral, e o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Inácio Azevedo.

***O  Prof. Ms. Adilson Siqueira de Andrade

Estamos vivendo a ressaca das eleições municipais. De antemão quero aqui agradecer os votos que recebi como candidato a prefeito de Porto Velho, bem como os votos dados aos meus companheiros candidatos a vereadores do Partido Socialismo e Liberdade - P-SOL. Sabíamos, como sabemos, das grandes dificuldades em construir um projeto novo, principalmente quando em nível nacional e internacional - o socialismo. Quero iniciar aqui, espero uma série de artigos. A princípio, apenas algumas pontuações.

Essa campanha de 2008 foi marcada, a meu ver, por aqueles que tinham recursos financeiros e a máquina administrativa, e os que não tinham. A curiosidade faz com que se pergunte: quem pagou a conta dos endinheirados? Sim, pois conhecemos vários desses e não é de agora.  Muitos daqueles que apareceram com muitos recursos eram desempregados até pouco tempo, filhos de famílias humildes, hoje muitos são servidores públicos, trabalhadores comuns, muitos recém-formados, alguns até foram meus alunos, outros ainda são estudantes. Então como conseguiram tanto dinheiro? Mesmo os candidatos empresários por que se lançaram com tanta sede ao pote, gastando tanto? Tentando responder sobre o acúmulo do poder econômico, os patrísticos no início da Idade Média diziam que só existem duas formas de ficar rico, ou roubando ou de herança, mas esta última também foi fruto de roubo.

Muito se falou de ética nessas eleições. O primeiro compromisso que parecia sério foi na sede da OAB/RO, fiz até um pronunciamento e assinei juntamente com todos os candidatos a prefeito e entidades ali presentes, em uma seção tumultuada, um documento sobre o compromisso com a ética na campanha. A entidade que recepcionou não teve competência para coordenar o debate e, a partir daí, não podia mais ser a referência para o processo.

No período de campanhas eleitorais é comum e aceitável que as pessoas indignadas, humilhadas com os seus dirigentes procurem candidatos de oposição para denunciar desvios de recursos públicos, uso da máquina administrativa, assédio moral etc. Isso aconteceu, mas, se alguns dos candidatos denunciavam, logo aquele que a carapuça servia dizia: faltou-se com a ética. O pior é que de forma sofismável fazia com que a sociedade acreditasse. Sociedade essa carente, sem formação política de base, manipulada por aqueles que deveriam ter o sagrado respeito - foi humilhante. E as instituições e pessoas "sagradas" nada diziam. Mas, como diz Max Weber, não existe neutralidade científica. Assim também pode se afirmar que não existem Instituições e pessoas neutras, mesmo os dirigentes dessas Instituições que deveriam se distanciar do objeto para compreender e julgá-los.

Observaram-se os casuísmos daqueles que para se manter, ou nos cargos comissionados ou recebendo privilégios como fornecedores, empenharam-se, e de forma vergonhosa, aceitavam situações que não visavam o bem comum, mas o puro interesse individual.

A imprensa, com raríssima exceção, cumpriu o seu papel como aparelho ideológico de dominação. Presenciou-se em algumas ocasiões o vexame de profissionais da área da imprensa em aplaudirem e até chamarem de "muito bem, chefinho", coisa desse gênero.

Agora de volta a Universidade Federal de Rondônia, terei orgulho de continuar fazendo aquilo que sempre fiz, ministrar aula em uma Instituição pública como professor há 26 anos.

***Adilson Siqueira é ex-seminarista Salesiano, filósofo, mestre em Antropologia, professor da Universidade Federal de Rondônia-UNIR e presidente do P-SOL em Rondônia.

O prefeito Roberto Sobrinho começou nesta quarta-feira (08/10) a trabalhar para cumprir as promessas feitas durante a campanha. Em reunião com os secretários, o prefeito fez uma avaliação dos trabalhos que estão sendo realizados nas secretarias, com o objetivo de agilizar as ações, e determinou um esforço conjunto para implementação de medidas como o Programa de Uso Campeão, que vai beneficiar as famílias que vivem há mais de 10 anos em terrenos ocupados informalmente. Através do programa, essas pessoas terão acesso à orientação jurídica para a regularização das posses. O nome do programa faz alusão ao comportamento de campeões desses moradores, e não deve ser interpretado como a citação errada do termo “uso capião”, nome da lei que determina a posse de áreas ocupadas há mais de dez anos.

FISCALIZAÇÃO E CÓDIGO DE POSTURAS DE PORTO VELHO-RO

O prefeito também determinou que se intensifique a fiscalização aos terrenos baldios, a construção de muros e calçadas, conforme prevê o código de posturas do Município, e a arborização da cidade. “Com estas medidas, a prefeitura e os moradores devem trabalhar juntos para melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Roberto Sobrinho.

AGENTES DE TRÂNSITO

Outra novidade é a ampliação do número de agentes de trânsito na Capital. Atualmente, a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) conta com sete agentes, que trabalham dentro de um projeto piloto. Os agentes vão fiscalizar as ruas da Capital, ajudando a melhorar as condições de tráfego. Segundo a secretária municipal de trânsito, Fernanda Moreira, em concurso feito pela Emdur, foram selecionados 50 agentes e a prefeitura estuda a forma legal de fazer as contratações.

POLICLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE

Ainda durante a reunião, foram tratadas questões relacionadas à saúde, com a construção de novas unidades e a conclusão das obras em andamento.

***Fonte: Asscom e Abelardo Jorge

O líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp (foto) registrou da tribuna, o sucesso do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em todo o país, tanto nas eleições majoritárias, para prefeito, quando nas proporcionais, para vereador.

1.194 PREFEITOS ELEITOS NO PRIMEIRO TURNO

“No nível nacional, apenas no primeiro turno, o PMDB elegeu nada menos do que 1.194 prefeitos. Esse número representa 21% dos 5.563 municípios brasileiros e pode chegar a 1.205, caso os 11 peemedebistas que disputam o segundo turno vençam suas disputas eleitorais”, afirmou o senador.

CRESCIMENTO DE 12,25%

Em relação ao 2004,  o   crescimento no número de prefeitos eleitos do PMDB foi de 12,25%,, informou o senador Raupp  ao destacar que no pleito passado, o partido elegeu 1.059  administradores municipais.

PMDB  MAIS VOTADO EM 13 DOS 26 ESTADOS

Adiantou o senador que  nenhum outro partido elegeu tantos prefeitos como o PMDB. “Fomos, ainda, o partido mais votado nas eleições para as prefeituras em metade da Federação: em 13 dos 26 estados brasileiros, o maior número de prefeitos eleitos é do PMDB”, frisou.

PMDB ELEGEU 8.469 VEREADORES NO BRASIL

Raupp  disse também que o  sucesso do partido não foi menor nas eleições para vereador. “Conquistamos um total de 8.469 vagas nos legislativos municipais – 7.213 candidatos eleitos isoladamente e 1.256 eleitos por coligação, o que consolida o PMDB como a maior força política nas câmaras municipais do país”, acrescentou..

PMDB ELEGEU 12 DAS 52 PREFEITURAS DE RONDÔNIA

Quanto a  Rondônia, ressaltou o senador, o PMDB obteve bons  resultados, tendo  conquistado 12 das 52 prefeituras do estado, mais do que o dobro do segundo colocado nesse ranking, o Partido da República (PR), que elegeu sete  prefeitos.

167.291 VOTOS PARA PREFEITO

“Concorremos em apenas 30 municípios  e obtivemos 167.291 votos para prefeito, em todo o estado, quesito no qual ficamos atrás apenas do Partido dos Trabalhadores, que, apesar do número superior de votos, elegeu apenas quatro prefeitos em Rondônia”, prosseguiu o senador Raupp

PMDB ELEGEU 58 DOS 482 VEREADORES DE RONDÔNIA

Nas câmaras municipais rondonienses, o partido elegeu  58 vereadores para as 482 vagas disponíveis e  recebeu, nas eleições para vereador no estado, um total de 98.454 votos, apenas 1.500 votos atrás do primeiro colocado, no caso  o PT, informou.

Raupp destacou que a força do PMDB, no  país  é resultado da combinação bem-sucedida do trabalho daqueles que compõem o partido com o apoio fiel e irrestrito de nossa sólida base eleitoral.

PMDB RECEBEU MAIS DE 17 MILHÕES DE VOTOS

O partido obteve  quase 17 milhões de votos para prefeito e cerca de 11 milhões de votos para vereador, nos municípios brasileiros.. “Cada voto que recebemos representa, ao mesmo tempo, um reconhecimento do trabalho que realizamos no passado e um voto de confiança no trabalho que realizaremos no futuro”, ressaltou o líder peemedebista ao parabenizar os prefeitos e vereadores eleitos, e todos os que concorreram e, infelizmente, não foram vitoriosos”

Ele lembrou o trabalho realizado pelos  militantes, filiados,  os senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores que se engajaram nas eleições. “Enfim, nossos parabéns ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro pelo excelente resultado obtido nas eleições municipais de 2008”, concluiu.

***Fonte: Assessoria PMDB no Senado Federal

******IMPORTANTE: O texto foi "adaptado", modificado ou transformado fichamento, teorema/hipóteses e/ou questionamentos neste diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/          

Com 100% das seções apuradas, Sobrinho obteve 119.896 votos (59,51% dos votos válidos), contra 37.224 votos de Lindomar Garçon (PV), que ficou com 18,47%.
Paulistano de 49 anos, Roberto Sobrinho é formado em psicologia e foi militante dos movimentos estudantil, social e sindical.
Ex-secretário Municipal de Educação, Roberto Sobrinho havia sido eleito prefeito da capital de Rondônia em 2004 no segundo turno.
Total de eleitores253.333
Apurado 253.333 (100%)
Comparecimento 253.333
Não Apurado0 (0%)

PREFEITO
Válidos 201.486 (79,53%)
Nulos 8.864 (3,50%)
Brancos 4.228 (1,67%)
Abstenção 38.755 (15,30%)
Nome do candidato (partido)
% válidos
votos válidos
Roberto Sobrinho (PT)=59.51%=119.896
Garçon (PV)=18.47%=37.224
David Chiquilito Erse (PC do B)=8.49%=17.106
Dr. Mauro Nazif (PSB)=8.43%=16.993
Doutor Alexandre (PTC)=2.33%=4.690
Hamilton Casara (PSDB)=1.84%=3.705
Adilson Siqueira (PSOL)=0.93%=1.872
LISTA DE VEREADORES ELEITOS
Com 100% dos votos apurados a composição da próxima legislatura municipal que irá fazer parte da Câmara Municipal de Porto Velho está configurado com o resultado final. Confira abaixo os mais bem votados, sendo que desses os 16 em negrito devem compor a Casa de Leis do município.
Candidato nº Partido Coligação Votos %válidos
ZEQUINHA ARAUJO 15500 PMDB PSC - PMDB 4.131 2,13

JAIME GAZOLA 43111 PVPV - DEM 3.842 1,98

EPIFANIA 13789 PTPP - PRTB - PT 3.577 1,84

HERMINIO 13013 PT PP - PRTB - PT 2.888 1,49

MARCELO REIS 43444 PV-DEM 2.484 1,28

RAMIRO NEGREIROS 15210 PMDB-PSC - PMDB 2.459 1,27

ALAN QUEIROZ 40123 PSB 2.444 1,26

JAIR MONTES 36036 PTC-PTC - PSL 2.406 1,24

EDUARDO 43210 PV - DEM 2.403 1,24

JEAN OLIVEIRA 45140 PSDB 2.324 1,20

CLAUDIO DA PADARIA 65130 PC do B-PR 2.29 1,18

PASTOR DELSO MOREIRA 10123 PRB-PMN - PRB - PDT 2.198 1,13

MARIO SERGIO 33133 PMN - PRB - PDT 2.170 1,12

CLAUDIO CARVALHO 13123 PT-PP - PRTB - PT 2.142 1,10

MARINHO MELO 15678 PMDB-PSC - PMDB 2.105 1,09

BENGALA 13600 PT-PP - PRTB - PT 2.030 1,05

JOSE WILDES 13111 PT-PP - PRTB - PT 1.935 1,00

ELLIS DO SINDEPROF 65333 PC do B- PC do B - PR 1.924 0,99

MOISES COSTA 43789 PV-PV - DEM 1.891 0,97

CHICO CAÇULA 12345 DT-PMN - PRB - PDT 1.856 0,96

TED WILSON 25123 DEM-PV - DEM 1.837 0,95

***Roberto Sobrinho subiu de 55% para 61% das intenções de voto.

***O segundo colocado, do PV, tem apenas 18%

Pesquisa Ibope divulgada na sexta-feira (19/10) pela TV Rondônia, afiliada da TV Globo no estado, mostra que o atual prefeito e candidato à reeleição, Roberto Sobrinho (PT), ampliou sua vantagem na disputa pela prefeitura de Porto Velho. Ele aparece com 61% das intenções de voto, frente aos 55% registrados no último levantamento.
- Confira a evolução das intenções de voto nas capitais
Em segundo lugar aparece Lindomar Garçon, do PV, que oscilou negativamente 1 ponto, dentro da margem de erro da pesquisa. Ele passou de 19% para 18%. Na terceira colocação aparecem empatados Mauro Nazif (PSB) e David Chiquilito Erse (PC do B), abos com 5% de preferência. Ambos apareciam com 3% na última pesquisa. 

Adilson Siqueira (PSOL), Doutor Alexandre (PTC) e Hamilton Casara (PSDB) permaneceram com menos de 3% das intenções. Os brancos e nulos somam 2%. O percentual dos que não sabem ou não opinaram recuou nove pontos percentuais, passando de 13% para 4%.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS E REGISTRO DA PESQUISA
Na pesquisa realizada entre os dias 29 e 30 de setembro, o Ibope entrevistou 504 eleitores na capital de Rondônia. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi contratado pela Rádio TV do Amazonas e está registrado sob número 1328/2008 na 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho.

SIMULAÇÃO DE EVENTUAL 2º TURNO

O Ibope também simulou um cenário de segundo turno. Entre Roberto Sobrinho e Lindomar Garçon, o atual prefeito tem 68%, contra 23% do candidato do PV. Os brancos e nulos somam 5%, enquanto os que não sabem, 3%.

***Fontes: G1 (São Paulo), TV Rondônia e TRE/RO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã de quinta-feira (02/10) da abertura do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional e foi homenageado com a Ordem do Mérito das Misericórdias, oferecida pela Confederação das Santas Casas do Brasil.

DOM GERALDO MAGELA E JORGE GERDAU

A mesma homenagem foi feita em 2005 ao ex-presidente da República José Sarney, em 2006 ao então presidente da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Geraldo Magela, e em 2007 ao empresário Jorge Gerdau.

O representante da entidade entregou faixa e medalha ao ministro Gilmar, em nome de todos os ministros do Supremo, “por serem os guardiões da Constituição Federal”.

MANGABEIRA UNGER

O primeiro a falar durante o congresso foi o ministro extraordinário de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger, que defendeu a reinvenção da democracia sob a perspectiva de uma reforma institucional. Em sua fala, o ministro fez referência ao problema enfrentado pelos Três Poderes em relação às medidas provisórias. Disse que, por conta do excesso, o Congresso mal consegue legislar, o Judiciário tem que intervir e o Executivo não consegue governar sem recorrer a tais medidas. Para Mangabeira Unger, é como se o Brasil vivesse num “estado de exceção permanente”.

ENTREVISTA

Na saída do Congresso, o ministro Gilmar Mendes comentou que a proposta do ministro Mangabeira Unger é uma revisão completa do modelo institucional em que se coloca a questão das medidas provisórias. “O debate é no âmbito não só da jurisprudência, mas, sobretudo, da doutrina, para se reconceber a forma de se praticar a Constituição”, afirmou.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

O presidente do STF refletiu sobre os problemas enfrentados por causa desse instrumento e disse que é preciso encontrar mecanismos adequados para restringir o uso das medidas provisórias e ao mesmo tempo estimular o processo decisório do Congresso Nacional.

Ele fez referência à crise financeira originada nos Estados Unidos e que tem reflexos pelo mundo. Questionou se seria o caso de o Congresso brasileiro deliberar com urgência ou se o país dependeria das medidas provisórias. Segundo ele, o instrumento continua sendo relevante, mas é preciso que se faça uma reflexão sobre a alternativa a ele.

ONDE CORTAR GASTOS

Os jornalistas perguntaram ao presidente do STF se, no caso de o Brasil precisar tomar atitudes em relação à crise, o Judiciário teria como cortar gastos. Gilmar Mendes respondeu que é necessário aguardar para saber qual é a real repercussão para só então fazer uma manifestação mais consistente. “Sempre haverá receio, mas temos que ter muito cuidado para não emitir opinião sobre uma situação cuja configuração ainda não está bem definida”, afirmou.

POLÍCIA FEDERAL

Sobre o encontro que teve ontem com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o ministro declarou que apenas foi informado que os inquéritos sobre grampos no STF estão tendo o devido encaminhamento.

GUIDO MANTEGA

Já sobre o encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocorrido na quarta-feira, o presidente Gilmar Mendes informou que tratou de assuntos gerais sobre o quadro financeiro e sobre julgamentos que se acumulam no STF e precisam ser encaminhados.

“É um momento de grande responsabilidade para todos e por isso não devemos emitir opiniões. Temos a eleição americana, o problema de recessão e, diante dessa situação, devemos ficar atentos”, finalizou.

***Font: STF (CM/RR)

***Três candidatos denunciados na “lista suja” disputam a prefeitura de Porto Velho-RO

O arcebispo de Porto Velho, dom Moacir Grechi, pediu nesta sexta-feira (03/10) aos católicos e seguidores do Cristianismo votação útil e consciente nas eleições do próximo domingo (05/10), favorável aos candidatos não incluídos na “lista suja” da Associação dos Magistrados do Brasil-AMB, acusados de homicídio culposo ou doloso, pistolagem, falsificação de documentos públicos, improbidade administrativa, corrupção e variadas tipicidades delituosas denunciados também pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal-STF e magistrados. “Prudência. Rezem. Discutam. Peçam conselhos. Votem em pessoas que vocês conhecem e estão a serviço do bem comum. O bem de toda a cidade”, disse durante a apresentação do programa “Amanhecer com a Ave Maria”, transmitido diariamente pela rádio Caiari às 5hs45 e reprisado às 8 horas.

CANDIDATOS À CAMARA MUNICIPAL

De acordo com Dom Moacir, o eleitorado pode encontrar dificuldades em escolher nomes entre centenas de candidatos à Câmara Municipal. “Os prefeitos a gente conhece, mais ou menos, por maior exposição e debates. Mas os candidatos a vereador são tantos que ficamos desorientados, diria. Votem em quem vocês conhecem. Mora na mesma rua de vocês? Como é o passado do candidato? A vida familiar? É honesto? É um trabalhador que ganha o pão com o suor do rosto? É homem ou mulher pronto a servir a comunidade?”, questionou.

MENTIRAS NO HORÁDIO ELEITORAL

Dom Moacir comemorou o fim da propaganda eleitoral gratuita. “Constatamos propaganda mal feita. Cansativa. Em cima de mentiras. Exageros. Candidatos fizeram promessas que não podem ou que não estão na alçada de um vereador ou de um prefeito. A propaganda bem feita, para que apareçam qualidades e propostas de cada candidato, é importante. Mas o fim dessa é um alívio”, disse.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Dom Moacir reforçou incentivos ao exercício da cidadania e defesa de obras, serviços e direitos sociais requeridos por pessoas de todas as classes sociais, em especial os marginalizados, vítimas da desumana concentração de renda, desempregados, excluídos, sem-teto, trabalhadores rurais sem terras, vítimas da violência rural e urbana e a praticada por integrantes das forças policiais. “Votem em quem ajuda a população na luta por hospitais dignos, escolas públicas de qualidade, segurança pública e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Votem em vereadores que buscam o bem comum”.

***Autor: Abelardo Jorge

***Deputado diz que  candidato a prefeito quer “gastar” R$ 350.000,00 durante a votação do próximo domingo

***Há suspeitas de crimes similares praticados por oposicionistas em Porto Velho e Candeias do Jamari

***Denúncias estão a requerer investigação imediata da Polícia Federal e Ministério Público

O deputado Miguel Sena (PV) segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia vai solicitar oficialmente nesta sexta-feira (03/09) a intervenção imediata de organismos de segurança pública, no sentido de se apurar um suposto esquema de corrupção eleitoral montado para ser colocado em prática neste final de semana no município de Guajará-Mirim.

DENÚNCIA À POLÍCIA FEDERAL

De acordo com o deputado Miguel Sena ele vai encaminhar ofícios à Superintendência Regional da Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Rondônia no sentido de se apurar rigorosamente a denúncia da existência de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) que seriam empregados em benefício de um candidato a prefeito do município.

Ressaltou o parlamentar que os rumores são insistentes de que um verdadeiro derrame de dinheiro será empregado para garantir a qualquer custo a vitória de um dos candidatos a prefeito. Continuando informou que existe a informação de que um candidato a vereador teria também um esquema em dinheiro para corromper eleitores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para que seja apurada informação divulgada na mídia de suposto jantar ocorrido entre assessores da Presidência da Corte e advogados do empresário Daniel Dantas – jantar que nunca ocorreu.

PF E A “OPERAÇÃO SATIAGRAHA”

Em depoimento prestado à Polícia Federal no inquérito sobre escutas telefônicas ilegais, o ministro informou que “tanto no caso da Operação Navalha, quanto na Operação Satiagraha, revela-se o mesmo modus operandi. Por um lado, realizam-se escutas e monitoramento do relator dos habeas corpus, por outro, divulgam-se para a imprensa falsas notícias e informações, com o propósito de colocar o juiz em situação de descrédito e intimidação”.

REQUISIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Em razão da gravidade da situação, os assessores da Presidência do STF também encaminharam requerimento ao procurador-geral em que solicitam a realização de amplas investigações para esclarecimento do episódio.

Leia a íntegra das representações encaminhadas ao procurador-geral da República:

- Documento encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes
- Documento encaminhado pelos assessores da Presidência do STF

***Fonte: STF