***Madeireiros e grileiros estão destruindo a Floresta Nacional do Bom Futuro

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) verificou avanço no desmatamento em duas unidades de conservação rondonienses. A Reserva Extrativista (Resex) Rio Jaci-Paraná teve mais 4 mil hectares desmatados e com isto já possui 22% de sua floresta derrubada. Outra unidade que sofreu grande desmatamento foi a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, que registrou aumento de 9 mil hectares de desmatamento.

DESMATAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS

Os dados fazem parte do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE) desenvolvido pelo Sipam desde 2005. Utilizando imagens de satélite e de radar, o órgão analisa ano a ano os desmatamentos ocorridos nas unidades de conservação e terras indígenas, alertando os órgãos de fiscalização e gerando informações precisas para suas ações. A última análise compreende o período de julho de 2007 a julho de 2008.

DESMATAMENTO EM JÍ-PARANÁ-RO

Na Resex Rio Jaci-Paraná, o Sipam verificou várias áreas desmatadas de 20 a 160 hectares, sendo que algumas são continuação de desmatamentos já feitos em anos anteriores. Somadas, estas áreas totalizam 4 mil hectares, o que corresponde a 4 mil campos de futebol. “Se todas estas áreas desmatadas fossem enfileiradas, daria para se construir uma estrada de Porto Velho a Presidente Médice. Assim podemos ter uma noção da agressividade com que a floresta está sendo desmatada”, compara o gerente do Centro Regional do Sipam, José Neumar Silveira.

DESMATAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

No mesmo período (julho de 2007 a julho de 2008), a Floresta Nacional do Bom Futuro sofreu desmate de mais 9 mil hectares. O total de área desmatada já chega a 77 mil hectares, ou seja, 28% de seus 271 mil hectares. Os analistas estimam que se nada for feito para coibir o avanço do desmatamento, até 2013 a Flona será reduzida à metade e até 2021 só haverá um imenso pasto no lugar da floresta.

“Estas áreas não poderiam ser desmatadas porque são unidades de conservação. Estamos fazendo nosso papel de monitorar estas áreas e esperamos concluir até o final deste ano o levantamento de todas as unidades de conservação e terras indígenas de Rondônia e assim colaborar com os órgãos de fiscalização”, finalizou Silveira.

RONDÔNIA, MATO GROSSO E ACRE

Ainda em novembro, o ProAE deverá divulgar, pela primeira vez, os dados de desmatamentos das unidades de conservação (estadual e federal) e de terras indígenas do Estado do Amazonas. Para 2009, a expectativa é expandir o trabalho para outros Estados da Amazônia Legal. Atuamente, o programa está sendo desenvolvido em Rondônia, Mato Grosso e Acre.

***Fonte: Ascom/SIPAM

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***Na foto: Roberto Freire, Confúcio moura e Moreira Mendes

Buscando se fortalecer ainda mais nos municípios e já de olho nas eleições de 2010, o Partido Popular Socialista – PPS vai se concentrar a partir de agora na realização de uma grande campanha de filiação partidária em todo o estado de Rondônia. Esta foi uma das principais decisões anunciadas durante o II Encontro Estadual da sigla, que aconteceu no sábado (15/11), na cidade de Ariquemes. Para o presidente da Executiva Estadual, deputado Moreira Mendes, o resultado obtido pelo partido nas eleições municipais deste ano não deixa dúvidas quanto ao aumento da responsabilidade do PPS no cenário político rondoniense.

“Foi um encontro muito positivo. Contamos com a presença maciça dos membros das comissões provisórias e diretórios municipais, dos prefeitos e vereadores eleitos do PPS e de partidos aliados, de lideranças de praticamente todos os municípios, e todos muito entusiasmados, o que é mais importante”, avaliou Moreira Mendes. Ele ressaltou que a presença do presidente nacional Roberto Freire deu uma visibilidade ainda maior ao evento e possibilitou um debate mais profundo sobre os rumos do partido.

 IMORALIDADE 

Por unanimidade, os integrantes do PPS condenaram qualquer tentativa de abrir janelas para mudança partidária, como defendem alguns. O partido entende que essa tentativa é uma imoralidade. “É algo como permitir que determinado crime capitulado no Código Penal possa ser praticado por uma semana do ano”, compara Moreira Mendes.

Ainda segundo o dirigente pepessista, uma forma de moralizar o exercício da política no Brasil é valorizar os partidos políticos, o que só é possível através da fidelidade partidária.

No encontro, o PPS discutiu, ainda, assuntos como a definição de prioridades para o biênio 2009/2010, a realização das etapas municipais do 16º Congresso Nacional – que se encerra em julho do ano que vem, em Brasília – e avaliação das eleições municipais de 2008.

***Autor: Claudivan Santiago

***Por Cláudio Lembo (foto)

Deverá ingressar, novamente, na pauta do Supremo Tribunal Federal a Lei de Imprensa. No início deste ano, em ato monocrático, confirmado pelo colegiado, vinte artigos do diploma foram declarados inconstitucionais.

Afastaram-se dispositivos que não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Agora, os demais artigos - e são muitos - sofrerão nova análise. Pode-se aguardar até o fim da lei especial.

O tema Lei de Imprensa permite reflexão sob vários ângulos. Em elaboração instantânea, o primeiro aponta para a desnecessidade de lei específica para tratar de matérias jornalísticas.

Esta visão mostra-se precipitada. Pela importância que possuem nos regimes democráticos, os meios de comunicação necessitam de tratamento especial.

Não podem ser lançados no universo do Código Civil ou do Código Penal para aferição de responsabilidades. Seria impor um pesado ônus à atividade.

A par de interesses econômicos, os meios de comunicação contêm um traço marcante nas democracias. A formação de opinião pública capaz de firmar sua própria convicção, entre várias linhas de pensamento e informação.

Como deseja a Constituição, o exercício do jornalismo exige plenos espaços de liberdade. As informações e opiniões não podem conhecer restrições.

É da sua essência a liberdade. Como esta não pode se apresentar absoluta, sob pena de violar a valores pessoais de terceiros, o jornalista deve conhecer particularmente penas de natureza moral.

O pior para um veículo de comunicação e seus operadores é a perda de credibilidade. Uma decisão condenatória contém resultado devastador, quando aponta informação inverídica ou identifica malícia em opinião.

Os efeitos dessa sentença superam as meras indenizações pecuniárias, mesmo que impostas com parcimônia, como exigem o bom senso e a preservação dos veículos de comunicação.

Em tempos passados, o Parlamento inglês temeroso com as muitas obras, falsas, escandalosas, subversivas e difamatórias, editou Ordem incomum. Impôs censura às publicações.

Caminhou além. Cerceou a criação de novos veículos e a divulgação de impressos. A Inglaterra das liberdades aproximou-se, com este édito, aos países europeus continentais submetidos às regras da Inquisição.

O desconforto estabeleceu-se. Personagem, destemida e conhecida pelos seus escritos, lançou um documento exemplar na defesa da liberdade de imprensa.

Foi John Milton, o poeta do Paraíso Perdido e defensor intransigente dos valores republicanos em uma sociedade de cultura monárquica. Milton elaborou texto primoroso.

Deu-lhe o nome Areopagítica, pois não o endereça especificamente ao Parlamento inglês, apesar deste ser este o destinatário. Retorna à Grécia clássica. Dirige a manifestação ao Areópago, o tribunal ateniense.

O texto elaborado por Milton é um clássico da liberdade de imprensa. Com cultura e maestria, elabora uma defesa singular deste elemento fundamental para a existência de sociedade livres.

Por que recordar Milton e seu Areopagítica? Exatamente pela diversidade de situações. No Século XVII - lá na Inglaterra - cerceava-se a liberdade. Aqui, nenhum esforço para preservá-la em sua plenitude.

Todos sabem que o Supremo Tribunal Federal lançará o assunto à discussão entre seus ministros. Nada se ouve ou se escreve a respeito. Um silêncio sepulcral.

O Congresso Nacional prometeu uma nova Lei de Imprensa. Alguns se mostraram favoráveis à existência de um diploma especial. Outros se colocaram em campo oposto. Nada de lei especial.

Ora, na ocorrência de posições díspares, caberia ao Parlamento brasileiro a realização de audiências públicas para se conhecer as opiniões dos jornalistas, empresários da comunicação e da sociedade.

Nada se faz. Nem os formadores de opinião se mostram interessados. Falta um John Milton a proclamar a irreversibilidade da liberdade de expressão.

Um dia poderá ser tarde.

***Autor: Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

claudio.lembo@terra.com.br

***Fontes: http://www.terra.com.br, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/,

...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

***Carlão de Oliveira, então presidente da Assembléia Legislativa preso pela PF durante a excelente "Operação Dominó"

Os dez réus da Ação Penal 2010002006002967-6, oito ex-deputados estaduais, um atual deputado e um ex-assessor, foram condenados pelo Tribunal de Rondônia, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17/11), pelos crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por agente público) e corrupção passiva.

EX-DEPUTADOS

Os ex-deputados são José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira), Amarildo Almeida, José Emílio Paulista Mancuso de Almeida (Emílio Paulista), João Batista dos Santos (João da Muleta), Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos (Haroldo Santos), Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba), Daniel Neri de Oliveira e Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa. O atual deputado João Ricardo Gerolomo de Mendonça (Kaká Mendonça) e o ex-assessor da Assembléia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, também foram condenados. O relator do processo foi o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.

 VOTOS DOS DESEMBARGADORES

Acompanharam integralmente o relator, os desembargadores Eurico Montenegro, Eliseu Fernandes, Renato Mimessi, Gabriel Marques de Carvalho, Roosevelt Queiroz Costa, Moreira Chagas, Kiyochi Mori, e os juízes convocados Francisco Prestello e Osny Claro.

 PRISÃO DOS RÉUS

O desembargador Miguel Monico Neto defendeu o pedido de prisão dos réus quando esgotados os prazos para eventuais recursos na segunda instância, mas, por se tratar de matéria cuja jurisprudência já existe em tribunais superiores, todos os condenados terão o direito de recorrer em liberdade. Os desembargadores Cássio Sbarzi Guedes e Rowilson Teixeira divergiram do relator quanto a dosimetria das penas.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTATOU TIPICIDADES ILÍCITAS

O Ministério Público ofereceu a denúncia em agosto de 2006 e o Tribunal de Justiça a recebeu em julho de 2007, com base em fitas de vídeo gravadas pelo governador do Estado.

DESEMBARGADORA ZELITE ANDRADE

A sessão foi presidida pela desembargadora Zelite Andrade Carneiro que elogiou a forma criteriosa com a qual o processo foi conduzido pelo relator, desembargador Marcos Alaor.

A LISTA DOS CONDENADOS PELO TJ:

José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) - Formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva - 17 anos e 11 meses - 528 dias-multa. Regime - Fechado

Amarildo Almeida - Formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva - 17 anos e 6 meses - 509 dias-multa. Regime - Fechado

Emílio Paulista - Formação de quadrilha e concussão - 9 anos - 272 dias-multa. Regime - Fechado

João Batista dos Santos (João da Muleta) - Formação de quadrilha e concussão - 8 anos e 4 meses e 15 dias - 248 dias-multa. Regime - Fechado

Haroldo Santos - Formação de quadrilha e concussão - 6 anos - 182 dias-multa. Regime - Semi-Aberto

Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba) - Formação de quadrilha e concussão - 10 anos - 316 dias-multa. Regime - Fechado

Daniel Neri de Oliveira - Formação de quadrilha e concussão - 8 anos e 2 meses - 238 dias-multa. Regime - Fechado

Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa - Formação de quadrilha e concussão - 9 anos e 2 meses - 282 dias-multa. Regime - Fechado

João Ricardo Gerolomo de Mendonça (Kaká Mendonça) - Formação de quadrilha e concussão - 8 anos e 4 meses e 15 dias - 248 dias-multa. Regime - Fechado

Moisés José Ribeiro de Oliveira - Formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva - 8 anos e 7 meses - 242 dias-multa. Regime - Fechado

***Fonte: Tribunal de Justiça

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O presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, cardeal Renato Martino, apresentou quinta-feira (13/11) o programa dos atos comemorativos dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que acontecerão no dia 10 de dezembro, no Vaticano. A iniciativa é do próprio Conselho Justiça e Paz e tem como objetivos celebrar o documento das Nações Unidas e assinalar o seu valor perene, voltando a propor a qualidade educativa e orientada à construção de um mundo mais justo e solidário.

A IGREJA E OS DIREITOS HUMANOS

“A Igreja tem dado sua contribuição tanto com a reflexão sobre os direitos humanos à luz da Palavra de Deus e da razão humana, como com seu compromisso de anúncio e denúncia que tem feito dela uma defensora incansável da dignidade do ser humano e dos seus direitos nos 60 anos que nos separam da Declaração de 1948”, afirmou o cardeal Martino.

BENTO XVI E NAÇÕES UNIDAS

O presidente do pontifício conselho recordou que o último testemunho a respeito do  valor da Declaração dos Direitos Humanos feito por Bento XVI ocorreu no dia 18 de abril, durante sua visita às Nações Unidas. Na ocasião, o papa falou que o mérito da Declaração Universal foi ter permitido a culturas diferentes, expressões jurídicas e modelos institucionais a convergência em torno de um núcleo fundamental de valores e, portanto, de direitos.

PONTIFÍCIO CONSELHO DE JUSTIÇA E PAZ

Para celebrar os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, o Pontifício Conselho Justiça e Paz e a Prefeitura da Casa Pontifícia promoverão dois atos, no dia 10 de dezembro: às 16h (horário local), ocorrerá um momento de reflexão e estudo, do qual participarão os responsáveis pelos dicastérios da cúria romana e do corpo diplomático. O evento contará com as intervenções do secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcísio Bertone; do diretor geral da Organização Mundial do Trabalho, Juan Somavia; e do diretor geral da FAO, Jacques Diouf.

ILMA SHARA

Às 18h (horário local), haverá um concerto da Brandenburrgisches Staatsorchester de Frankfurt, dirigida pela espanhola Inma Shara. O papa Bento XVI assistirá à apresentação.

***Fonte:Vaticano/CNBB

As lindíssimas modelos Heidi Klum (esq) e Doutzen Kroes desfilaram em Miami. Precisa comentar????

Será no próximo dia 7 de dezembro a realização da Feijoada da Solidariedade, um evento promovido pela Loja Maçônica Delta nº 9 (pertencente a Grande LOoja Maçônica do Estado de Rondônia) e que visa a arrecadação de recursos financeiros que serão repassados para a campanha Natal Cidadão, que posteriormente irá fazer a entrega a famílias carentes de Porto Velho entre os dias 17 e 21 de dezembro.

 NATAL CIDADÃO

Natal Cidadão já se movimenta para arrecadar alimentos para famílias carentes de Porto Velho.

O Natal Cidadão é uma realização que conta com as seguintes parcerias: Uveron, Loja Maçônica Delta 9 da Glomaron, Ameron, Pool de Empresas e a Amazônia Adventure. Também está programada a instalação de tendas nos supermercados Makro e Gonçalves no decorrer do mês de dezembro, quando então a população terá a oportunidade de trocar alimentos por uma cartela do bingo promovido anualmente pela Uveron.

LANÇAMENTO DA CAMPANHA

A campanha Natal Cidadão será lançada oficialmente na próxima sexta-feira, dia 21 de novembro, durante evento que acontece nas dependências do Hotel Vila Rica. O Natal Cidadão é uma realização do Sistema de Apoio e Desenvolvimento - Sisad que é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que funciona desde o ano de 2002 na área social do município de Porto Velho.

***Autor: Paulo Ayres

******IMPORTANTE: O texto foi "adaptado", modificado ou transformado fichamento, teorema/hipóteses e/ou questionamentos neste diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/          

O deputado Miguel Sena (PV) registrou nos anais da Assembléia Legislativa os altos investimentos que estão sendo empregados pelo Governo Estadual no Estado, no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiros, com a liberação de recursos superiores a R$ 5 milhões, visando equipar e modernizar ainda mais aquela que é a maior unidade de saúde do Estado. A medida vai garantir a implantação de uma nova Unidade de Tratamento Intensivo, a realização de exames mais sofisticados, e a implantação de um centro coronariano.

Ele enfatizou o empenho de funcionários e da direção do Hospital de Base de Porto Velho, que vem desenvolvendo esforços no sentido de promover um autêntico mutirão de cirurgias cardíacas a partir de dezembro deste ano.

UNIDADE CORONARIANA E NOVA UTI

De acordo com o deputado Miguel Sena o Governo também vai colocar em funcionamento nos próximos dias a Unidade Coronariana e uma nova Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, onde serão realizadas cirurgias cardíacas e internações de pacientes com doenças cardiovasculares. Além das obras estruturais e compra de equipamentos, o parlamentar anunciou que medidas administrativas foram agilizadas visando dotar estes dois organismos de especialistas e demais profissionais que já estão recebendo treinamento específico.

EXAMES SOFISTICADOS

Continuando, o parlamentar destacou que a Unidade Coronariana a ser inaugurada no Hospital de Base vai permitir o diagnóstico e terapêutica cardiovascular, além dos exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, hemodinâmica (movimentos e pressão da circulação sanguínea), eletrofisiologia (distúrbios do ritmo do coração), ecocardiografias com Doppler em Cores, ou seja, um método de diagnóstico não invasivo ou mapeamento da safena no pré-operatório da cirurgia de revascularização do miocárdio, sem riscos aos pacientes.

GOVERNO GARANTE TRATAMENTO DE SAÚDE EM RONDÔNIA

Segundo o parlamentar, que estes investimentos do Governo além de garantir o tratamento no Estado, e desta forma mantendo os pacientes próximos a seus familiares, está também garantindo uma grande economia de recursos, evitando gastos de passagens aéreas (para os estados de São Paulo, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro e outros centros especializados) de pacientes, acompanhantes e profissionais, como acontecia anteriormente, principalmente nos casos das cirurgias cardíacas.

***Autor: Paulo Ayres

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O diretor-geral do Hospital de Base-HB de Porto Velho-RO, Amado Rahal (foto), anunciou nesta terça-feira (11/11) a realização de cirurgias cardíacas no HB, a partir de dezembro deste ano. “Dentro de trinta dias vamos inaugurar uma Unidade Coronariana-UC e uma nova Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, onde serão realizadas cirurgias cardíacas e internações de pacientes com doenças cardiovasculares. Nessa unidade serão lotados três cirurgiões especializados, perfusionistas (encarregados de monitorar coração e pulmão artificial), anestesistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem treinados no hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo”, disse.

DIAGNÓSTICOS E EXAMES SOFISTICADOS

Amado Rahal explicou que a UC terá modernos equipamentos usados em diagnóstico e terapêutica cardiovascular. Somados aos exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, hemodinâmica (movimentos e pressão da circulação sanguínea), eletrofisiologia (distúrbios do ritmo do coração) e outros, será possível fazer ecocardiografias com Doppler em Cores, ou seja, um método de diagnóstico não invasivo ou mapeamento da safena no pré-operatório da cirurgia de revascularização do miocárdio, sem riscos aos pacientes.

INVESTIMENTOS

Amado Rahal disse que o governo Ivo Cassol está a fazer investimentos superiores a R$ 5 milhões para garantir o funcionamento dessa unidade cirúrgica no HB. Além dos equipamentos, estão sendo adquiridas próteses de uso endovascular, nacionais e importadas (exemplo são os “stens” ou tubos de metal), válvulas mecânicas e similares desenvolvidas por cirurgiões e bio-engenheiros e usadas em cirurgias cardiovasculares.

CATETERISMO

Amado Rahal confirmou a continuação dos exames de cateterismo cardíaco, indicado nos casos de malformação congênita, alterações anatômicas, obstruções das artérias do coração, alteração no funcionamento do músculo cardíaco e outros. “Desde junho (de 2008) já foram realizados mais de 420 exames de cateterismo no HB. Isto representa uma economia superior ao custo de 1680 passagens aéreas para deslocamento de pacientes a São Paulo, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro e outros centros especializados”, disse.

SUPERLOTAÇÃO

Questionado sobre a formação de eventuais filas no setor de radiologia, Amado Rahal respondeu que a endêmica superlotação do HB, João Paulo II e hospital infantil Cosme e Damião é conseqüência da inadimplência ou falta de assistência médica devida por prefeituras, inclusive pela prefeitura de Porto Velho. “Filas praticamente não existem no HB. Diariamente são atendidos centenas de pacientes que não conseguem atendimento nos postos de saúde. Damos prioridade aos casos de emergência, urgência. Todos os dias são feitos dezenas de ecocardiogramas, eletroencefalogramas, ultrassonografias. Nenhum paciente deixa o HB sem marcar uma data ou fazer exames. E qualquer reclamação pode ser protocolada na Ouvidoria do HB. A ordem aqui é atender a todos e com eficiência”, disse.

RESIDÊNCIA MÉDICA

Amado Rahal confirmou o início das inscrições para cursos de residência médica ministrados no HB: “Estão abertas inscrições para seis especialidades: clínica médica; infectologia; pediatria; ortopedia; cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. Os interessados podem fazer inscrições aqui, no HB, até o dia 28 deste mês”, concluiu.

***Autor: Abelardo Jorge

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***Algumas prefeituras não divulgam o “gasto financeiro real”

***Na maioria dos municípios há suspeitas de descumprimento da Lei Orçamentária e corrupção

***Há suspeitas de direcionamento nas licitações e “negociatas” entre prefeitos e donos de construtoras

***Prefeitos "ironizam" Câmaras Municipais e Tribunais de Contas

Conteúdo, facilidade de acesso, atualização e interação. Estas são algumas das características fundamentais para um instrumento digital adequado de transparência nos gastos públicos dos municípios. Mas de acordo com levantamento feito pelo Contas Abertas, apenas duas das 26 capitais municipais do País permitem ao cidadão fazer buscas personalizadas das receitas e dos gastos, ou seja, apresentam informações sobre quanto, com o que e a quem cada órgão da administração pública pagou. As demais, 92%, apresentam apenas os relatórios bimestrais obrigatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e alguns demonstrativos e resumos da execução orçamentária.

EXEMPLO DE TRANSPARÊNCIA

Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) são as capitais que melhor transparecem a execução do orçamento municipal. No portal Rio Transparente, por exemplo, o carioca pode fazer uma busca detalhada e personalizada (por CPF ou CNPJ) para acompanhar todos os pagamentos orçamentários e extra-orçamentários realizados pelo governo da capital. Além disso, é possível pesquisar as despesas com diárias, passagens, alimentação, folha de pagamento, além de o cidadão ter acesso a quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica. O site, porém, não apresenta as fases da execução orçamentária, desde a dotação inicial prevista até os restos a pagar pagos (dívidas de anos anteriores quitadas em exercícios seguintes).

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE 
Porto Alegre, por sua vez, disponibiliza relatórios financeiro-orçamentários em vários tipos de consulta (período, órgão, unidade orçamentária, etc). Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e Macapá (AP) são as únicas capitais que não divulgam suas receitas e despesas em páginas específicas da Internet. A capital amapaense, a propósito, pode ser considerada a menos transparente de todas as capitais, já que nem os telefones para contato com a prefeitura estão disponíveis no portal. Já a secretaria de Finanças de Goiânia esclarece que a execução orçamentária é disponibilizada somente no Diário Oficial do município ao fim de cada mês. No portal da prefeitura de Campo Grande não foi possível localizar as informações e, até o fechamento da matéria, nenhuma secretaria do município se manifestou.

PREFEITURAS “ESCONDEM” FARRAS COM DINHEIRO PÚBLICO
Para levantar os portais, o Contas Abertas acessou todos os sites das prefeituras das capitais e, além disso, entrou em contato, durante toda a semana passada, com as secretarias de Finanças ou Fazendas de todos os municípios. Foram encaminhados e-mails idênticos solicitando informações e com prazo para resposta fixado (até a última sexta-feira). No entanto, algumas assessorias de comunicação e gabinetes dos prefeitos não se manifestaram até o dia estabelecido e, em outros casos, os órgãos não sabiam informar a localização dos balanços orçamentários nos respectivos sites. A relação completa dos portais pode ser vista aqui. Nem todos os portais ou balanços orçamentários são fáceis de serem localizados dentro das páginas dos municípios.

CONTAS “MAQUEADAS”
A maioria dos municípios apresenta apenas relatórios bimestrais resumidos de execução orçamentária e relatório de arrecadações. Pela LRF, as unidades federativas são obrigadas a apresentar esses relatórios. As tabelas mostram a dotação inicial, os valores empenhados (reservados) e as despesas liquidadas no bimestre e no acumulado do ano. O catálogo mostra também a previsão inicial de arrecadação por fonte de receita, assim como a previsão atualizada, o que já foi arrecadado e o que se espera arrecadar até o fim do ano.

FALTA DE ATUALIZAÇÃO E SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO

Um dos principais problemas identificados no levantamento foi a falta de atualização e detalhamento das informações. Exceto os portais do Rio de Janeiro e Porto Alegre, os demais não possibilitam o cruzamento de informações. Aracajú, por exemplo, apesar de apresentar balanços periódicos das receitas e despesas, detalhadas por função e subfunção, não divulga os valores pagos, apenas as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos serviços foram reconhecidos como prestados, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito.

PREFEITURAS NÃO INFORMAM “GASTO REAL”
Já as dívidas de anos anteriores pagas em 2008, os chamados restos a pagar, são apresentados por órgão, mas dissociados das despesas do exercício vigente. Dessa forma, na maioria dos portais, não se sabe o gasto financeiro real do governo em cada função, ou em cada órgão, já que é impossível cruzar os dados. Além disso, a linguagem utilizada na maioria dos portais se limita ao “dialeto” orçamentário, o que muitas vezes dificulta a compreensão dos dados.

PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
Para Paulo Sérgio Silva, presidente da ONG Transparência Municipal, as principais informações que um portal de transparência deve conter são as relacionadas com as contas públicas, licitações e à gestão fiscal. “Na legislação brasileira em vigor são apenas esses três grupos que devem, obrigatoriamente, ser públicos em portal na Internet”, afirma o presidente. Todos os outros atos podem ser publicados em diários oficiais (eletrônicos e impressos) ou em jornais de grande porte na região, informa. Segundo Silva, existe certa arbitrariedade sobre o quanto e quais são as informações e serviços de governo eletrônico que podem ser disponibilizadas num portal.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Para o presidente da ONG, a atividade de publicar atos oficiais (demonstrativos de receitas e despesas) é apenas um pilar da transparência. “Outros mecanismos como o respeito à participação popular e ao controle social são igualmente necessários. É indispensável que os governantes tenham consciência dos seus deveres de dar visibilidade aos atos oficiais, promover a participação popular e permitir o controle social”, declara Paulo Sérgio.

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA
Silva ainda acredita que, para cumprir os deveres, a administração pública deve criar “programas estruturais”, tal como a criação de um Conselho Municipal de Transparência Administrativa ou a organização de um serviço de avaliação e pesquisa da qualidade dos serviços. “Só existirá transparência plena quando o processo administrativo, a participação popular e o controle social forem valorizados”, afirma. Para Silva, deveria existir uma política voltada para a transparência com a vinculação de um percentual dos orçamentos governamentais em todas as esferas, pois, segundo ele, todos os poderes de forma isonômica devem ser transparentes.

TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
“Minha experiência me convence de que publicar os Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal é o caminho mais seguro para combater a desinformação do princípio constitucional da publicidade, estimular a eficiência e a visibilidade dos atos de gestão, fatores indispensáveis para a prática do controle social”, conclui o Paulo Sérgio Silva.
***Fonte: Milton Júnior, do: http://contasabertas.uol.com.br

***Perguntas Recorrentes: existem "altas aposentadorias" em Rondônia e em outros estados???

***Existem prefeitos recebendo salários e subsídios maiores que os do presidente Lula e  ministros do STF???

A atriz Maitê Proença Gallo, 50 anos, teve reduzida a pensão de R$ 24,6 mil que recebe desde a morte de seu pai, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, procurador de Justiça de São Paulo, que se suicidou em 1989. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permita à atriz embolsar mensalmente mais do que o teto no Judiciário paulista, que equivale ao salário dos desembargadores — R$ 21,5 mil.

SOLTEIRONA

Maitê tem direito à pensão porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou por um tempo com o cineasta Edgar Moura. Pela Lei 3.373/58, as filhas solteiras de servidores públicos tinham direito a pensão permanente.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03

Com a Emenda Constitucional 41/03, as aposentadorias dos funcionários públicos foram limitadas ao salário do topo da sua carreira em que atua. Dessa forma, o servidor do Executivo federal pode receber no máximo o salário do presidente da República e o do Judiciário, o do ministro do Supremo Tribunal Federal. Nos estados, o teto é o do governador (subteto).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com isso, depois dessa Reforma da Previdência, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) começou a aplicar o chamado Redutor Salarial EC 41/03. No caso de Maitê, esse valor chegava a R$ 2,5 mil.

MANDADO DE SEGURANÇA

Contra essa mordida, os advogados Rafael de Moura Campos e Luiz Augusto Módolo de Paula, do Oliveira da Silva, Gonçalves e Campos Advogados, que defendem a atriz, pediram, em junho deste ano, Mandado de Segurança na Justiça.

TV  “SAIA JUSTA”

No dia 14 de julho, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu liminar para manter a pensão da atriz. Para o juiz, “a irredutibilidade dos vencimentos integra o rol de direitos individuais abrangidos pelo conceito de cláusula pétrea. Por isso, a iniciativa de excepcioná-los não está compreendida na esfera de competência do poder reformador”. A decisão mandava ainda o estado pagar o que Maitê não tinha recebido por causa do desconto.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A Fazenda Pública recorreu ao presidente do TJ para suspender os efeitos da liminar. No dia 15 de agosto, Bellocchi negou o pedido. “Analisando-se a questão sob o ponto de vista da reparação dos prejuízos — fator significativo para a suspensão — visualiza-se de um maior risco por parte do impetrante, porquanto a verba é utilizada diretamente para o seu sustento”, diz. A tese da irredutibilidade contra o teto não é aceita apenas por Bellocchi. Recentemente, a 7ª e 11ª Câmara de Direito Público do TJ paulista julgaram da mesma maneira.

ENTENDIMENTO DE GILMAR MENDES E DO STF

No entanto, o Supremo tem outro entendimento. Tanto é que Gilmar Mendes suspendeu em setembro a decisão de Bellocchi. “É de se aplicar, na hipótese, o entendimento pacificado por esta Corte de que a lesão à ordem pública resta configurada no caso de descumprimento da regra do art. 37, XI, da Constituição da República”, afirma o presidente do STF.

CURRICULUM VITAE

Atriz de sucesso, Maitê já atuou em 19 novelas, 12 minisséries, 9 peças de teatro e 34 filmes. Ela também já ganhou 9 prêmios. Na TV, ela integra a equipe do programa Saia Justa da GNT. Além disso, Maitê é escritora e tem dois livros lançados. O mais recente, Uma Vida Inventada, lançado em maio deste ano, chegou a figurar na lista dos mais vendidos. Nele, ela faz uma mistura de ficção com realidade, para contar a história do assassinato de sua mãe Margot Proença Gallo, morta com 11 facadas pelo seu pai. Maitê foi testemunha de defesa do pai.

Processo: 583.53.2008.123809-0

***Autor:  Daniel Roncaglia, da Consultor Jurídico