***Foto de Rua no bairro Areal da Floresta

Moradores dos mais populosos bairros da capital de Rondônia denunciam falta de contrapartida social da prefeitura ao pagamento de impostos. Nos bairros das zonas leste e sul mais de duzentas mil são obrigadas a transitar por ruas cheias de crateras, sem iluminação pública e onde é rotina lixo acumulado.

FALTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL

A administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT) cobra, recebe e executa devedores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU. Cobra (no mesmo carnê do IPTU) Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (lixo) e recebe das Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron repasses da Taxa de iluminação pública, mas, diria-se, não faz a contrapartida social esperada pela população.

***Rua no centro de Porto Velho

CÂMARA MUNICIPAL NÃO FISCALIZA

Fontes denunciam o que poderia configurar omissão ou prevaricação ou conivência da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho. Comenta-se também sobre existência de “nepotismo cruzado” na nomeação de centenas de ocupantes de cargos comissionados ou cargos de confiança. “A maioria dos vereadores indicou cabos eleitorais, apaniguados políticos, enteados, esposas, sobrinhos para cargos no governo Roberto Sobrinho. O prefeito também nomeou parentes da sua esposa para “altos cargos”. Há suspeitas de direcionamento de licitações e superfaturamento contratos em dezenas de obras”, disse uma fonte. Na opinião de numerosos eleitores, o personagem global “João Buracão” teria entre os seus principais concorrentes o prefeito de Porto Velho.

***Foto:rondoniaovivo

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O governo do Estado de Rondônia  informou que o Desembargador Federal Fernando Tourinho Neto (foto), integrante da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal-TRF da 1ª Região, sediado em Brasília, suspendeu às 22:00 horas de sexta-feira (29/05) os efeitos da decisão liminar do juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, que determinava o afastamento do Governador do Estado Ivo Narciso Cassol do cargo, dos delegados Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho e dos agentes policiais Gliwelkison Pedrisch de Castro e Nilton Vieira Cavalcante dos cargos e  funções.

ANTECIPAÇÃO RECURSAL DO TRF-1

Nos autos do processo de n° 200901000312225, o desembargador Tourinho Neto explicou que concedeu a antecipação recursal, a favor do governador Cassol, em virtude de ter sido demonstrado que o Estado de Rondônia sofreria danos políticos e sociais caso o afastamento fosse concretizado por decisão de primeira instância. Também constatou que a Lei de Improbidade não pode ser aplicada contra agentes políticos, como determinava a sentença inicial, a qual contrariava decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, em casos semelhantes, órgão da Justiça com poderes para julgar Governadores de Estado.

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

O governador Cassol e o vice-governador João Cahulla não foram notificados. Não houve vacância, nem transferência de cargo porque aguardaram a decisão da Instância superior. Com a liminar concedida, ambos retomam compromissos previamente agendados. Eles conclamaram a população a continuar respeitando a independência dos poderes e  instituições sérias do país.

ACUSAÇÃO NO TSE

Ivo Cassol também responde acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu em caráter provisório a decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia que havia cassado o mandato do governador e de seu vice.
O julgamento definitivo do processo de cassação do mandato de Cassol poderá ser incluído na pauta do TSE, neste ano.

***Fontes: TRF-1, G1, UOL, www.impactonews.com.br  e outras...

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***O governador Ivo Cassol disse que vai apresentar recurso contra a sentença

O juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, determinou nesta quarta-feira (27/05), o afastamento cautelar, por 90 dias, do governador Ivo Cassol e dos delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza, Hélio Teixeira Lopes Filho, Gilwelkison Pedrish de Castro e Nilton Vieira Cavalcante.
Na mesma decisão o juiz determinou que fosse dado ciência ao presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos, e deu prazo de 48 horas para que o vice-governador João Aparecido Cahula assuma o governo do Estado.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF

Adecisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na Seção Judiciária do Estado de Rondônia sob número 2009.41.00.002461-8. Da decisão cabe agravo de instrumento, porém, o recurso não desobriga o governador e os delegados de cumprirem a decisão.

SUSPEITAS DE COAÇÃO ILEGAL
O juiz constatou que o governador Ivo Cassol utilizou a máquina do Estado para satisfazer interesse pessoal, quando mandou delegados da Polícia Civil coagirem testemunhas e obstruirem as investigações da Polícia Federal no processo que responde sob acusação de ter comprado votos nas eleições de 2006.
Por ordem do juiz, o secretário de Segurança Pública deverá recolher em 48 horas as credenciais e as armas utilizadas pelos delegados, sob pena de multa diária e pessoal.

Governo divulga Nota de Esclarecimento sobre afastamento de Ivo Cassol

Diante da notícia publicada na imprensa sobre a decisão judicial que pede o afastamento do Governador Ivo Cassol pelo prazo de noventa dias, informamos que:

 - Até o presente momento, o Governador Ivo Cassol não foi oficialmente notificado pela Justiça, portanto permanece no cargo normalmente;

 - Os recursos jurídicos de direito que cabem ao Governador Ivo Cassol já foram providenciados com os fundamentos éticos, legais e morais que os embasam;

 - Todos os entendimentos da assessoria jurídica convergem para a concessão de liminar anulando a decisão do magistrado, uma vez que as há conflitos entre as doutrinas e não há qualquer ameaça à ordem pública ou ao andamento do processo;

 - Por fim, o Governador Ivo Cassol está sereno e consciente de que esta é mais uma fase na sua história política que será superada, e que a justiça prevalecerá.

***Fontes: JF,Departamento de Comunicação Social do Governo do Estado de Rondônia, rondoniaovivo e outras...

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***A PM teria atendido “requisição” de Miriam Saldaña, a Chefe de Gabinete do prefeito Roberto Sobrinho (PT)...

***Os servidores protestaram contra a redução de até 60% no pagamento das horas extras...

******O prefeito Sobrinho seria o candidato do PT ao governo de Rondônia em 2010...

A animosidade entre os servidores municipais e a Prefeitura de Porto Velho está cada vez pior. Na manhã desta quarta-feira (27/05), dezenas de servidores foram expulsos do Gabinete do prefeito Roberto Sobrinho pela Polícia Militar a mando da chefia de Gabinete.

VERSÃO DO SINDEPROF

A denúncia é da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina. Segundo ela, Roberto Sobrinho marcou a audiência com os servidores, mas não cumpriu com a palavra.

“Ele preferiu receber alunos de uma escola particular que estariam participando do Dia do Desafio. Fomos expulsos porque, segundo a chefia de Gabinete, estaríamos atrapalhando as atividades do Dia do Desafio”, ironizou a sindicalista.

DECRETO Nº 11.307

O motivo da mobilização na Prefeitura foi a criação do Decreto 11.307, de 6 de maio de 2009, que reduz em até 60% os valores das horas extras do servidor municipal. O Decreto vai atingir principalmente servidores da Saúde e Educação municipais.

PREFEITURA REDUZIU PAGAMENTO

“Iríamos buscar uma solução com o prefeito. Muitos servidores foram pegos de surpresa pelo Decreto e tiveram suas horas-extras do mês de maio diminuídas sem aviso-prévio. O servidor não teve tempo de sequer escolher se faria ou não hora-extra”, denunciou Elis Regina.

Na tarde de segunda-feira (25/05), o Sindeprof realizou uma reunião com centenas de servidores municipais no Salão Nobre do Clube  Ferroviário. A categoria deliberou pela revogação imediata do Decreto e retorno dos valores anteriormente pago pelas horas extras.

SERVIDORES QUEREM  “MANDADO DE SEGURANÇA

Elis Regina disse que o sindicato está sendo obrigado a buscar a garantia dos direitos dos servidores na Justiça. Segundo ela, muitos secretários estão ameaçando de cortar a gratificação de servidores que não quiserem cumprir horas-extras.

“Se a hora-extra diminuiu cabe ao servidor escolher de cumpri-las ou não, respeitando é claro, o percentual exigido por Lei para que os setores da administração pública não sejam paralisados”, observou. Segundo Elis, a atual administração está agindo de forma ditatorial.

PREFEITURA  DO PT PAGA “SALÁRIO INJUSTO”

Quando ao fato do sindicato ter sido preterido pelas atividades do Dia do Desafio, a sindicalista atacou: “O desafio maior que a Prefeitura deveria enfrentar e se interessar é de dar um salário justo ao servidor, condições de trabalho e outros benefícios que a administração municipal vem tirando da categoria a cada ano”.

Fonte/foto: http://www.rondoniaovivo.com.br

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***foto: Paparazzo

A moça na foto é “Dani”, considerada  “imperatriz”. Esta  aquariana é...complete!..

***Em Porto Velho-RO a falta de contrapartida social da prefeitura em saneamento básico ou obras de infra-estrutura foi  “agravada” na administração do prefeito Roberto Sobrinho. A população sofre efeitos das chuvas: ruas cheias de crateras e intransitáveis, lixo acumulado nas ruas e avenidas, matagais e  bairros alagados...

De acordo com os números divulgados sexta-feira-feira (22/05) pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, os desastres provocados por fortes chuvas e enchentes das últimas semanas ainda deixam 257.802 pessoas desalojadas (que foram colocadas em abrigos públicos) e 122.126 desabrigadas (transferidas para as casas de amigos e parentes) em 12 Estados.
Segundo informações notificadas pelas defesas civis estaduais, 45 pessoas morreram por causa dos desastres em oito Estados: Ceará (15), Maranhão (10), Bahia (7), Alagoas (7), Paraíba (2), Sergipe (2), Pernambuco (1) e Santa Catarina (1).

412 MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS
Os danos causados pelo excesso de chuva atingiram 412 municípios localizados em 12 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Pará e Santa Catarina.
REGIÃO NORDESTE
No Nordeste, o Maranhão atualmente é o Estado que tem o maior número de municípios atingidos (95), seguidos pelo Ceará (82), Piauí (41), Rio Grande do Norte (30), Paraíba (30), Pernambuco (15), Bahia (11), Sergipe (8) e Alagoas (5)..
MARANHÃO E BAHIA
No Maranhão, existem 76.840 desalojados e 44.070 estão desabrigados. No Ceará, são 38.593 desalojados e 26.494 desabrigados. Na Bahia, o número de pessoas desalojadas chega a 5.436 e de desabrigados, 2.188.

PIAUÍ e RIO GRANDE DO NORTE

No Piauí e no Rio Grande do Norte, foram registrados 91.634 e 9.142, respectivamente, entre desabrigados e desalojados. Na Paraíba, são 5.762 desalojados e 1.488 desabrigados.
PERNAMBUCO e ALAGOAS
Em Pernambuco, existem 1.145 pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. Em Sergipe, a chuva deixou 572 desabrigados e 246 desalojados. Em Alagoas, 546 ficaram desalojados e 449, desabrigados.
REGIÃO NORTE
Na região Norte, o Amazonas possui o maior número de municípios atingidos, 50, com 55.162 pessoas desalojadas e 10.336 desabrigadas. No Estado do Pará, são 35 municípios atingidos pela chuva com 6.275 desabrigados.
SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, seis meses depois da forte enchente que causou mais de 130 mortes no final do ano passado, o Estado novamente tem danos causados pelas chuvas deste mês de maio, que já atingiram 10 municípios e um total de 3.550 pessoas, deixando 3.333 desalojados e 217 desabrigados, segundo balanços atualizados nesta sexta. Entre novembro e dezembro do ano passado, 63 municípios catarinenses decretaram estado de emergência, depois que 1,5 milhão de pessoas foram atingidas pelas cheias. Quase 80 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas.

***Fonte: UOL Celular

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Começa nesta sexta-feira (22/05), e vai até o dia 24, o II Encontro de Jornalistas das dioceses, regionais e organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento acontecerá na Casa de Retiros Assunção – L2 Norte – Quadra 611 – Brasília, DF.

A programação foi elaborada pelo departamento de assessoria de imprensa da CNBB, que tentou elaborar uma grade de palestras e eventos que privilegiam os assuntos gerais, atuais e dinâmicos de Comunicação Social.

Este ano 35 jornalistas de diversas dioceses e paróquias do Brasil confirmaram presença.

Nomes importantes formam a grade de programação do Encontro como: Betho Almeida, TV Senado; Mozahir Salomão, professor da PUC - Minas Gerais; Dom Dimas Lara Barbosa, secretario geral da CNBB e o jornalista Sócrates Arantes.

Confira a programação completa:

Sexta-feira – 22 de maio

18h – Chegada

19h – Jantar

20:15 – Acolhida/Apresentação

20:45 – Trocando experiências

22h – Repouso

Sábado – 23 de maio

7:30h – Café

8h – Oração

8:30h – Mesa Redonda –

Tema 1: “Comunicação: direito e cidadania na era digital” – Betho Almeida – Jornalista da TV Senado

Tema 2:  “Conferência Nacional de Comunicação” – Mozahir Salomão – Jornalista – Professor na PUC-Minas

Tema 3: “Novas tecnologias, novas relações – Promover uma cultura de respeito, diálogo e amizade” – Dom Dimas Lara Barbosa – Secretário Geral da CNBB

Mediadora: Ir. Élide Fogolari

10h – Intervalo – Café

10:30h – Tribuna Livre

12h – Almoço

16h – Intervalo – Café

16:30h – A comunicação da Igreja em rede – Trabalho em grupo

18h – Intervalo

19h – Jantar

Noite livre – Passeio Turístico com a Brasília Convention

 Domingo – 24 de maio

7:30 - Café

8h – Missa

9:30 h – Plenário

10:30 h – Intervalo – café

10:50 h – Encaminhamentos finais

12h – Almoço – Boa viagem

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abelardo6666@yahoo.com.br

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Muitas palavras, poucas verdades. Ninguém à vista. Apenas uma silhueta perdida na multidão, vasto desertos de homens. Caminha entre euforia e depressão. O crepúsculo quase sempre é triste. Fim do dia. A noite não se furta. Envolve os mortais. Nas ruas, ligam luzes de néon. Às vezes, o céu à noite é só penumbra. Sem lua e estrelas, apenas trevas. É noite alta. Meia-noite. A rua está vazia. Há solidão em cada esquina. Pessoas fazem amor por amor. Outras por dinheiro. Seres flutuantes e invisíveis transitam cheios de nostalgia. Esta medonha barreira caprichosa. Nenhum ser vivo é capaz de modificar o passado. Nenhum consegue parar ou fazer voltar o tempo cronológico. É possível prever, mas não pilotar o futuro. Verdade, drama ou mentira. Pouca verdade, ao contrário...

Poucas palavras, meias verdades. Assim se vai. Há Lugares que você não conhece. Nem viu em pensamentos. Visão à distância, pobre ou rica utopia. Há luz, mas existem caminhos e palcos escuros demais prá ver um jardim de acácias, flores. Há milhões em descaminhos ou mergulhados em espectros e sombras. Todos nós temos espectros e sombras. Sonhos, paixões, amores e desamores. Esperanças perdidas. Vidas vazias, secas. Milhões morreram de fome, doenças, prisões. Estão sós lá, onde o chão é mais sagrado e não se ouve um pio sequer...

Poucas palavras, nenhuma verdade. Assim se vai. Existem muitas intenções, promessas não cumpridas e descumprimento da lei em práticas do poder público. Há registros em arquivos diversos neste país sobre descumprimento da lei e crimes nas forças policiais, diria-se. Há esquadrões e sepulturas. Inocentes no chão, sem ver as estrelas. Aliás, tudo contraditório. Meras hipóteses covariantes, inversas no todo, nestas palavras escritas. Poucas verdades. Meias verdades. Nenhuma Verdade. Aqui. Alí. Em todos os lugares. Assim se vai...

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***O médico Amado Rahhal (centro) ampliou atendimentos especializados no HB

Considerado o mais democrático diretor-geral do Hospital de Base-HB de Porto Velho-RO, o médico Amado Rahhal é um dos integrantes da comitiva do governador Ivo Cassol (sem partido), que percorreu a Rodovia Transoceânica e está na vizinha “República del Peru”.

COMPRA DE EQUIPAMENTOS

Antes da viagem, Amado Rahhal disse que o governador Ivo Cassol autorizou investimentos superiores a R$ 6 milhões para compra de equipamentos para realização de neurocirurgias, compra de aparelhos de videolaparoscopia (equipado com micro-câmera, processador de imagem e monitor, utilizado em cirurgias gástricas, cirurgias ginecológicas e outras, com mini-incisões, procedimento que diminui cirurgias convencionais desnecessárias na cavidade abdominal), microscópio Zeus.

INFORMATIZAÇÃO

O HB está sendo informatizado e climatizado. Estão sendo formadas equipes especializadas em transplante de rins e cirurgias cardiovasculares e estão sendo ampliados atendimentos de médicos em quase todas as especialidades.

PREFEITURA DE PORTO VELHO SUPERLOTA HB

A falta de médicos para atender pacientes portadores de patologias de baixa complexidade, falta de medicamentos, reagentes de laboratório e suspeitas de omissão de socorro ou “descaso” nos postos de saúde da prefeitura de Porto Velho continuam gerando superlotação endêmica no HB e nos hospitais João Paulo II e Cosme e Damião. Os pacientes enfrentam filas quilométricas nas unidades de saúde da prefeitura.

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A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007.

ARGENTINA

A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%.

HAITI

Em último na relação da Cepal vem o Haiti, com carga tributária correspondente a 10% do PIB.

A pesquisa foi apresentada durante o Fórum da Europa e da América Latina, que ocorre até esta quarta-feira (20/05) na capital do Uruguai, Montevidéu.

CRISE
Os autores, Juan Pablo Jiménez, da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Cepal, e Juan Carlos Gómez Sabaini, consultor do organismo, disseram que os países que mais cobram impostos hoje são os "menos expostos" aos efeitos da crise econômica internacional.

COSTA RICA, NICARÁGUA E PERU

"O nível de pressão tributária é um indicador decisivo dos possíveis efeitos na área de arrecadação e coloca os países com menor carga tributária no grupo dos mais expostos à turbulência externa", afirmaram os autores no documento. Segundo eles, isso ocorre porque esses países seriam mais dependentes de recursos externos.

De acordo com a Cepal, o Brasil está entre os países menos vulneráveis à crise, ao lado de Costa Rica, Uruguai, Nicarágua, Peru e Argentina.

MÉXICO, GUATEMALA E PARAGUAI

"Uma carga tributária mais alta significa maior capacidade de redistribuir recursos", disseram os autores. "Países com maior carga tributária, como Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, cujos níveis superam 20% do PIB, demonstraram, historicamente, maior capacidade para arrecadar impostos que os países com baixa pressão tributária, como México, Guatemala e Paraguai, com cerca de 10% do PIB."

EQUADOR, PANAMÁ E BOLÍVIA

Os autores citam entre os países "mais expostos" aos efeitos da crise Equador, Panamá, México e Bolívia, que estão entre os que têm menor carga tributária no ranking da Cepal.

COMÉRCIO
Segundo Jiménez e Sabaini, a crise internacional prejudicou as finanças públicas e a "capacidade de resposta" dos governos dos países analisados.

Entretanto, a arrecadação fiscal vem aumentando na América Latina.

CARGA TRIBUTÁRIA MÉDIA

Entre 1990 e 1995, a carga tributária média na região era de 15% do PIB. Entre 1996 e 2000, essa média foi de 16,3%. Entre 2000 e 2005 de 17,4%, e nos últimos três anos, de 20% do PIB. Para os especialistas, este incremento da carga tributária é resultado do "maior dinamismo" da economia da América Latina.

***Fonte: BBC Brasil (Marcia Carmo)

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Por ocasião do 43º Dia Mundial das Comunicações Sociais, o Vaticano criou um site que se conecta com a rede social Facebook, através do qual os usuários poderão trocar cartões virtuais do papa, discursos e mensagens do pontífice.

WWW.POPE2YOU.NET
O portal, o www.pope2you.net, começará a funcionar na próxima quinta-feira, informou hoje a emissora de televisão italiana por satélite "Sky Tg24".
Este ano, o Dia Mundial das Comunicações Sociais tem como lema "Novas tecnologias, novas relações. Promover uma cultura de respeito, de diálogo, de amizade".

O site é promovido pelo Conselho Pontifício para as Comunicações Sociais e, segundo disse o presidente do órgão, o arcebispo Claudi Celli, foi criado para lançar a mensagem do dia mundial através de um meio tecnológico próximo aos jovens.
O portal tem um link no Facebook e nele os usuários poderão enviar e receber cartões virtuais do papa, assim como discursos e mensagens de Bento XVI, informou a agência dos bispos católicos dos Estados Unidos, a "Catholic News Service", que tem uma sede em Roma.
Através desse site também será possível receber notícias em formato de vídeo sobre o Vaticano e o papa, na mesma linha que no YouTube, onde a Santa Sé já está presente.

***Fontes:EFE e UOL Celular (18/05/2009)

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***Menores freqüentam pontos de rufianismo e prostituição infanto-juvenil instalados às margens das rodovias federais...

***Menores consomem drogas e comercializam “programas amorosos” no Trevo do Roque, nos cruzamentos da BR 364 com as ruas Rio de Janeiro e Miguel Chaquian

Durante uma operação conjunta com o Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de Porto Velho-RO, realizada sábado (16/05), a Policia Rodoviária Federal-PRF registrou três ocorrência envolvendo menores em situação de risco.

BR 364

A primeira ocorrência se deu onde por volta da meia noite e trinta minutos da madrugada de domingo (17/05), quando foi apreendida uma menor de 13 anos, nas dependências do Bar 3 Marias, fundos do posto carga pesada localizado na BR364, km 708, desacompanhada dos pais ou responsáveis.

BR 319

Por volta das 1hs30 da madrugada, os policiais abordaram uma motocicleta CG 125 Fan, no Km 19 da BR 319, momento em que identificaram uma passageira de apenas 15 anos. Com base na entrevista realizada com o casal e constatada presença de preservativos no bolso do condutor, os comissários de menores concluíram haver indícios  de uma suposta  exploração.

PROSTITUIÇÃO NO BAIRRO NACIONAL

A última ocorrência, foi às 2 horas da madrugada de domingo. Durante abordagem realizada a um estabelecimento denominado BAR Parada Obrigatória, localizado na estrada do Belmont, bairro Nacional, mais três menores de dezoito anos estavam dentro do estabelecimento, que é freqüentado por centenas de caminhoneiros.

Os cinco menores foram conduzidos ao SOS Criança para que adoção das providências previstas na legislação em vigência no Brasil.

***Fonte: Márcia Felix de Siqueira

Núcleo de Comunicação

21ª Superintendência Regional - Rondônia e Acre

(69)3211-7822/ (69) 8114-9245

nucom.ro@dprf.gov.br

marcia.felix@dprf.gov.br

O texto foi "modificado" por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

***Com nova lei, atribuições dos auditores fiscais passaram a ser dos técnicos tributários

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) analisou a lei estadual nº 2060, publicada no dia 15 de abril deste ano, e considerou que a nova redação da lei pode ser inconstitucional. A lei alterou a carreira de tributação, arrecadação e fiscalização de Rondônia e retirou dos auditores fiscais várias de suas atribuições. Com base na análise, o MPF enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (sede do MPF em Brasília) para que se proponha uma ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos da lei rondoniense.

A lei nº 2060 alterou a lei nº 1052, retirando competências dos auditores fiscais e passando-as aos técnicos tributários. Pela nova lei, os técnicos passam a ser responsáveis por lançar e fiscalizar os tributos estaduais, exercendo também funções de alta complexidade, como o lançamento e fiscalização de mercadorias de trânsito e o lançamento nas repartições fiscais da Receita estadual. Antes estas práticas eram exclusivas dos auditores fiscais. A lavratura de autos de infração e constituição de crédito tributário através de processos administrativos tributários permaneceram como a atribuições dos auditores fiscais.

“Estas alterações causam grave distorção na estrutura fiscal da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), além de afrontar artigos da Constituição Federal e promover ascensão funcional sem provimento de concurso público”, relatou na representação a procuradora da República Lucyana M. Pepe A. de Luca. O MPF em Rondônia abriu uma investigação para acompanhar a tramitação da representação, uma vez que a questão interessa aos órgãos públicos e sociedade civil.

****: MPF/RO/ Elizabete Neri

Assessoria de Imprensa

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO)

(69) 3216-0525 / 8431-9761

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***Fác-simile do Diário Oficial onde foi publicado o processo 02.0007/2009

***Funcionários e fontes informaram que há décadas é comum a presença de ratos ratazanas em gabinetes das prefeituras, Câmaras Municipais e em órgãos do poder público...

O Diário Oficial do Município de Porto Velho publicou no último dia 04/05/2009 o termo de liberação nº 03/2009, para a empresa Conserviços – Serviços de Limpeza Conservação LTDA.

***Lixo acumulado nas ruas da capital de Rondônia favorece a invasão de baratas e ratos de várias espécies nos gabinetes da prefeitura...

O objeto da liberação é a dedetização do gabinete do prefeito Sobrinho (PT), que está cheio de ratos e baratas. Até ai nada de anormal, mas o valor chama atenção R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelo tamanho do gabinete deve haver uma quantidade muito grande de ratos e baratas no seu gabinete.
O termo foi assinado pela chefe de gabinete Miriam Sadanã Peres que foi apelidada gentilmente de “Dilma do Roberto”, alusão a ministra da Casa Civil, senhorita Dilma Vana Rousseff, pré-candidata do presidente Lula a presidência em 2010. 

***Fontes: Diário Oficial da prefeitura de Porto Velho-RO e rondoniaovivo.com.br (16/05/2009

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***Larissa Costa (centro) é o nome da mais nova Miss Brasil. As medidas da moça: 90 de busto, 63 de cintura e 90 de quadril. Ela foi a 54ª  Miss eleita no Rio Grande do Norte. Larissa é....

***Fonte/Foto: Blog das Belezas Brasileiras

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Um caminhão de som e um funcionário publico municipal comissionado soltando foguetes a frente de uma grande fila tratores e caminhões velhos. Desta forma, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, anunciou a sua volta ao trabalho após cerca de seis meses de “paradeira” em razão das chuvas do inverno amazônico.

 MARKETING POLÍTICO

O desfile atrapalhou o transito nas principais vias da capital de Rondônia. A “maquinata” (carreta de máquinas) no dia 13 de maio (data simbólica) mostrou como anda a administração do PT.

Fontes afirmam que Sobrinho tentou impressionar a população e o desfile das sucatas não passou de “marketing político”, “Sobrinho colocou para desfilar nas ruas quase uma centena de veículos, abastecidos com gasolina paga pela prefeitura, cheios de funcionários públicos, na maioria comissionados ou ocupantes de cargos de confiança”, disse uma fonte.

 DESFILE DE COMISSIONADOS

Comenta-se que as 120 máquinas da “patrulha mecanizada” do prefeito Sobrinho é composta de muitos carros de passeio, camionetes e pouco maquinário pesado. A maioria dos tratores e caminhões que se apresentaram para a população é de terceiros ou de empresas que prestam serviços ao município. Entre essas empresas figuram a Lufem, Enpa.

 MÁQUINAS E CAMINHÕES VELHOS

Um detalhe chama atenção nos caminhões caçambas, locados a preço de ouro pelo município. São “Fordões”, Chevrolets e Mercedões bem antigos, com a vida útil já vencida.

Um morador que assistia a “maquinata do 13” na Avenida Farquar chamou a epopéia de Roberto Sobrinho de desfile de sucatas, garantindo que estes carros não agüentam o “tranco” do trabalho pesado. Outras fontes afirmam que Sobrinho desperdiçou um belo dia de sol, gastou gasolina e dinheiro da prefeitura e teria convidado parentes ou pessoas indicadas por vereadores para cargos de confiança na prefeitura para “aumentar” o número de veículos da “maquinata”.

***Fonte: rondoniaovivo.com.br

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A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - está com inscrições abertas de 27 de abril a 31 de maio de 2009 para preencher 1140 vagas de 1º, 2º e 3º graus. Os salários chegam a R$ 9.050,00. Os contratados serão lotados em Porto Velho, Extrema e Buritis. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para Nível Superior; R$ 65,00 para Nível Médio; e R$ 50,00 para Nível Fundamental.

DATA DA PROVAS

As provas objetivas estão marcadas para 21 de junho, nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim.

Inscrições e Edital no site da Funcab (clique aqui).

Os cargos disponíveis são (verifique distribuição das vagas no edital).Leia mais nos links: http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

***Fonte: Governo de Rondônia

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O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou na segunda-feira (11/05), durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no País indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.

SEGURANÇA DESASTRADA

"No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que o modelo não tem funcionado nos últimos 40 anos", afirmou o secretário.

DESASTRE ATUAL DA SEGURANÇA NO BRASIL

Para Balestreri, as razões do "desastre atual" estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. "Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva", explicou.

CORRUPÇÃO NAS FORÇAS POLICIAIS

Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

INVESTIMENTOS

Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. "Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes", avaliou Balestreri.

"Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos Estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro."

FORÇAS POLICIAIS TRUCULENTAS

Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com "cérebro e neurônios" do que com "fígado e bílis". "O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência", diz o secretário.

REPRESSÃO DESQUALIFICADA

"Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico".

Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião.

"A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência."

Balestreri disse que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o País a ter ações de segurança pública com qualidade. "Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura."

*** Fontes: Agência Brasil e Terra (11 de maio de 2009)

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A Organização dos Estados Americanos-OEA criticou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, tema que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

De acordo com a entidade, essa medida constitui uma restrição à liberdade de expressão e é incompatível com o artigo 13º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do livre pensamento e expressão.

A crítica faz parte do relatório anual da divisão especial da OEA para a Liberdade de Expressão, divulgado na quinta-feira (07/05).

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

O documento afirma que a Declaração de Princípios defende que “toda pessoa tem o direito de comunicar suas idéias por qualquer meio e de qualquer forma. A obrigatoriedade de filiação (sindical) ou o requerimento de diploma universitário para a prática do jornalismo constitui restrições ilegais para a liberdade de expressão”.

O relatório trata de casos de violação da liberdade de expressão ocorridos nos países que compõem a entidade em 2008.

OITO PÁGINAS SOBRE O BRASIL

As oito páginas dedicadas ao Brasil trazem duras críticas ao regime jurídico, principalmente a “criminalização da expressão” que penaliza casos de calúnia, difamação e injúria. Por tomar como base o ano passado, o documento não considerou a decisão do STF de revogar a Lei de Imprensa.

“A Declaração de Princípios assegura que ‘leis de privacidade não devem inibir ou restringir investigações e a disseminação de informações de interesse público’. E mais, de acordo com o 11º princípio, ‘autoridades públicas estão mais sujeitas ao escrutínio pela sociedade’”, diz o documento.

VIOLAÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A OEA afirma que a legislação brasileira dá brechas a violações da liberdade de expressão. Como exemplo, cita o caso de decisão da Justiça Eleitoral que obrigou a Folha de S. Paulo a retirar uma matéria publicada no site sobre Luiz Marinho, que disputou a eleição municipal de São Bernardo.

IGREJA UNIVERSAL X FOLHA DE S. PAULO

O caso dos fiéis da Igreja Universal contra a Folha de S. Paulo também está presente no documento. De acordo com a OEA, “múltiplos casos de restrições judiciais ou processos poderiam constituir limitações na liberdade de expressão”.

JORNAL O DIA

Apesar das críticas, o documento também cita casos exemplares. Entre eles está presente o sequestro de uma equipe do jornal O Dia. A OEA ressaltou que a reação das autoridades brasileiras foi “imediata e eficiente” e os autores do crime foram punidos.

ELOGIOS AO STF

A entidade também ressalta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu a realização de entrevistas antes no período eleitoral. Sobre a Lei de Imprensa, o documento parabeniza a decisão de suspender parte dos artigos, já que a sua revogação foi decidida este ano.

***Fontes: Comunique-se e www.rondonoticias.com.br (09/05/09)

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***Penas de prisão específicas para jornalistas deixam de existir.

***Dos 11 ministros, apenas um votou pela manutenção integral da lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na quinta-feira (30/04) a Lei de Imprensa, atendendo ação protocolada pelo PDT. Sete dos 11 ministros votaram pela revogação total da lei, editada em 1967, durante a ditadura militar.

Com a derrubada da lei, as penas de prisão específicas para jornalistas deixam de existir, e os juízes de todo o país estão proibidos de tomar decisões com base na agora extinta legislação.

Com isso, julgamentos de ações contra jornalista passam a ser feitos com base nos códigos Penal, Civil e na Constituição. A revogação também altera as formas de indenização e do direiro de resposta (veja aqui as principais modificações com o fim da lei). 

Segundo o ministro Carlos Alberto Direito, que votou pela revogação, a legislação era incompatível com o sistema constitucional de 1988. “Os regimes totalitários podem conviver com o voto, jamais com a liberdade de expressão”, defendeu.

Embora a lei tenha sido revogada somente nesta quinta, muitos magistrados do país já haviam "abolido" a Lei de Imprensa de seus julgamentos, tomando como base os Códigos Civil e Penal, além da Constituição.

Desde fevereiro do ano passado, 22 dos 77 artigos da Lei de Imprensa estavam suspensos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo próprio STF. 

O JULGAMENTO

O julgamento da Lei de Imprensa foi iniciado no dia 1º de abril, quando apenas dois ministros votaram –ambos a favor da revogação da lei.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu que a Lei de Imprensa não foi aceita pela Constituição de 1988. Único a votar naquele dia após o relator, Eros Grau seguiu o entendimento.

Na quinta (30/04), a análise foi retomada com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Para ele, “o preço do silêncio é muito mais caro que o preço da livre circulação das ideias”.

Na sequência, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Melo seguiram o entendimento, enquanto Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação parcial da lei.

Ellen pediu a manutenção de normas que tratam de propaganda de guerra e porturbação da ordem social, além de artigos que preveem penas específicas para jornalistas. 

Barbosa, que participou de sua primeira sessão plenária após o bate-boca que travou no último dia 22 com o presidente do STF, Gilmar Mendes, votou pela manutenção de seis artigos. Entre eles, os que responsabilizam o jornalista por preconceito de raças e classes, por fatos falsos que perturbam a ordem pública e os que tratam da calúnia, injúria e difamação, por considerar que “a imprensa pode destruir a vida de pessoas privadas, como nós temos assistido nesse país”.

Último a votar, Gilmar Mendes defendeu que os artigos da lei que preveem o direito de resposta sejam mantidos. Para ele, a revogação dessa parte da lei deixará um vácuo até que o Congresso Nacional formule uma nova norma sobre o tema. No entanto, ele foi voto vencido.
Para Mendes, "não se pode permitir abusos irreversíveis" como o ocorrido no caso da Escola Base, em 1994, em São Paulo. Na ocasião, veículos de comunicação noticiaram que os donos da escola teriam abusado sexualmente de crianças. No entanto, o inquérito policial acabou arquivado por não haver indício de que a denúncia tivesse fundamento.
“É um caso trágico, que envergonha a todos. Não se pode permitir esse tipo de abuso. Que reparação patrimonial é possível em um caso desse?”, questionou Mendes. “Falar que a intervenção do legislador aqui é indevida parece absurda. A desiguldade entre a mídia e o indivíduo é patente. Uma desiguladade de arma”, afirmou o ministro.
Outros ministros, no entanto, divergiram de Mendes, fazendo considerações enquanto ele votava. Ricardo Lewandowski citou o artigo 5º da Constituição, que assegura “o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. “O artigo 5º é autoaplicável, de forma proporcional ao agravo”, disse Lewandowski.
Único a votar pela manutenção total da lei, apesar de defender “uma imprensa livre”, Marco Aurélio Mello sugeriu que fique a cargo do Poder Legislativo a formulação de uma nova legislação que substitua a Lei de Imprensa. Ele justificou que eventuais ajustes feitos na antiga norma poderiam causar "confusões jurídicas".

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), advogado do PDT, defendeu que nenhuma lei poderia influir no conteúdo da informação. “Requeiro que toda essa lei seja banida do mundo das leis, que desapareça a possibilidade de aplicar pena a jornalista sempre que houver causalidade com o direito do povo e que nós possamos ter um país onde o povo possa controlar o Estado e não onde o Estado possa controlar o povo como temos hoje”, disse em plenário, no último dia1º. 

Fontes: STF, G1,UOL,Terra e outras

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